Mais um dia histórico na luta por mais segurança das mulheres. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10/12) o Projeto de Lei 123/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que autoriza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a financiar programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Segundo a proposta, entre as ações que podem receber recursos do FNSP estão casas-abrigos, delegacias, núcleos de Defensoria Pública e serviços de Saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Os recursos também poderão custear centros de educação e de reabilitação para os agressores e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Renata lembra que o Brasil enfrenta problemas muito sérios na Segurança Pública, com estatísticas alarmantes principalmente quando a vítima é mulher. “É nosso papel fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher”, declara a parlamentar, uma das mais atuantes no Congresso em defesa dos direitos e segurança da população feminina no Brasil.
Números da violência
A violência feminina aumenta assustadoramente dia a dia no Brasil. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no País. E cada dia 13 mulheres são assassinadas, a maioria pelos companheiros, segundo dados do Atlas da Violência. Só no primeiro semestre deste, durante a pandemia do coronavírus, foram registrados 1.890 feminicídios, de acordo com levantamento do G1.
“Há de se ressaltar que, embora os números de todos os tipos de violência contra a mulher nos choque muito, infelizmente a realidade é bem pior. Isso porque boa parte das vítimas não procura ajuda nem registra o crime nas delegacias, seja por medo, por vergonha e, pasmem, por acreditar que é culpada pela situação que gera a violência”, destaca Renata Abreu.
Mais dois passos
O projeto de Renata Abreu agora segue para análise e votação no Senado e, se não sofrer alteração, vai para sanção presidencial.
Texto: Danílio Oliveira
Foto: Robert Alves
