Por Cristiane Mancini*
A retomada do crescimento econômico do Brasil exige a resolução de impasse sobre a Reforma da Previdência, pelo sim ou pelo não.
Na madrugada de hoje, a reforma foi aprovada na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, não totalmente aprovada, ainda se encontra em discussão.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) deve ser aprovada por dois terços da Câmara (308 dos 513 deputados) e após essa etapa, segue para o Senado, onde deve ser igualmente aprovada por dois terços dos senadores (49 dos 81).
A Reforma apresenta um peso de suma importância na economia brasileira, pois se faz necessário o equilíbrio das contas públicas, um dos pontos importantes na decisão em investir no Brasil. Uma questão numérica da qual o Brasil precisa resolver.
Neste momento, o déficit oriundo da Previdência corresponde a 8,5% do PIB brasileiro e se deve considerar que a expectativa com relação a esse indicador não é a das melhores. De acordo com o Boletim Focus elaborado pelo Banco Central, a perspectiva gira em torno de um crescimento de 1,2% para o ano, com previsão para baixa.
Também é necessário mencionar que a Reforma da Previdência assim como a Tributária não é um assunto recente, mas sim de no mínimo 25 anos de discussão, necessitando de um desfecho. Além disso, são mais de 14 milhões de desempregados no País, isto é, os mesmos que contribuíam com a Previdência, provavelmente não são os que contribuem nesse momento, e provavelmente não contribuirão futuramente, se assim se mantiver.
Fazendo uma rápida reflexão, a Reforma pode contribuir com o resgate da confiança dos investidores no Brasil, impulsionando-os a trazer empresas e negócios para o Brasil, que por sua vez, podem gerar emprego para este em busca de uma oportunidade.
Essa confiança está atrelada a quanto o governo “promete e quanto de fato realiza”. Ou seja, a incerteza política e a inatividade e passividade geram desapontamento e desconforto aos investidores, não somente aos estrangeiros, mas também aos empresários brasileiros que têm postergado investimentos, como em novas contratações devido à instabilidade econômica e política no País.
Sabe-se que a temática é complexa e de inúmeras discórdias. Justamente por essa complexidade foi anunciada uma Comissão Especial que analisará cuidadosamente a Reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será composto por 34 membros e 34 suplentes e passará a vigorar a partir de amanhã, dia 24 de abril de 2019.
Após a sessão tumultuada (estava na CCJ há 62 dias), a proposta da Reforma foi aprovada com algumas alterações. A primeira delas é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que retornará ao mercado de trabalho.
Outro ponto alterado é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a Reforma da Previdência. Além disso, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar (atualmente definida pela Constituição).
A previsão calculada é de que economia brasileira após a reforma implementada terá um resgate de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos (projeções do governo).
Importante salientar que a Reforma da Previdência é um dos inúmeros “programas” do novo governo (Bolsonaro) e que não se deve esperar que uma única Reforma consiga solucionar os entraves que o País enfrenta, inclusive estruturais. No entanto, é de suma importância a transparência em cada ação e tomada de decisão além da concretização do que é anunciado pelo governo (com 35% de aprovação), para que a confiança em relação a economia seja pouco a pouco retomada concomitante à atividade econômica.
