O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote busca reduzir o endividamento, ampliar os recursos para investimento e simplificar regras para Pequenos negócios.
A principal iniciativa é um projeto de lei complementar que prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com o governo federal. Segundo a estimativa apresentada, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. O anúncio, portanto, não representa o cancelamento imediato dos débitos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as pendências financeiras dificultam o acesso ao crédito e a expansão dos negócios.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Perdão de dívidas prevê regularização dos empreendedores
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência.
O objetivo é regularizar a situação dos microempreendedores perante o Poder Público e melhorar suas condições de acesso ao financiamento.
Desenrola 3.0 será utilizado para dívidas privadas
O pacote também prevê a negociação de dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras. De acordo com Durigan, essas pendências somam aproximadamente R$ 6 bilhões.
O governo pretende utilizar instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar os débitos por meio de edital, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores.
A expectativa é que a resolução das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimento
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os recursos não terão caráter de empréstimo. A iniciativa também deverá oferecer orientação aos beneficiários para a estruturação dos projetos.
O anúncio não estabelece, por si só, a abertura de inscrições ou a liberação imediata dos pagamentos.
Governo propõe aumento do teto de faturamento
A proposta de atualização do limite anual de faturamento prevê um teto de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, a mudança permitirá que os negócios cresçam sem precisar restringir suas atividades para permanecer enquadrados como MEI. A alteração depende de aprovação do Congresso.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário pelos microempreendedores.
Decreto busca esclarecer dispensa de nota fiscal
A quinta medida é um decreto destinado a dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
Segundo o governo, a norma busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas respondem a demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas por projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse.
Fonte: Agência Brasil.
