O governo federal prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. O valor supera os R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e inclui recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários.
Do total projetado para o próximo ano, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento, enquanto R$ 45,9 bilhões são destinados a inversões financeiras, categoria que inclui operações como subsídios relacionados a programas habitacionais.
O montante também fica acima do piso de investimentos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Para 2027, o limite mínimo é estimado em R$ 88,7 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, a proposta prevê cerca de R$ 45,1 bilhões acima do piso legal.
Novo PAC concentra maior parcela
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos no próximo ano, considerando despesas primárias e financeiras.
Os recursos poderão ser destinados a projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo áreas como transporte, energia, habitação e prevenção de eventos climáticos.
Entre os valores previstos para programas vinculados ao Novo PAC estão:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta amplia a capacidade de investimento do governo, embora considere que o volume ainda esteja abaixo do necessário para acelerar o crescimento econômico.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade de investimento no PLOA. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
Despesas obrigatórias
A proposta também prevê uma redução da participação das despesas obrigatórias em relação ao PIB. Segundo as estimativas do governo, esses gastos devem passar de 17,5% para 17,3% do PIB.
A participação das despesas obrigatórias na despesa primária total também deve diminuir, de 92,4% para 91,7%.
Entre as principais reduções previstas estão:
- Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em sentido contrário, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB relacionada ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado no contexto da reforma tributária.
Investimentos dentro do arcabouço fiscal
O aumento dos recursos para investimentos ocorre dentro das regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A legislação estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, vinculando a expansão dos gastos ao comportamento das receitas e à inflação.
As despesas discricionárias, que não possuem execução obrigatória, têm maior flexibilidade e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano. Essa margem é utilizada para acomodar investimentos e, simultaneamente, cumprir as metas fiscais.
Apesar do aumento previsto para 2027, a equipe econômica avalia que o volume de investimentos ainda precisa crescer para atender às necessidades de infraestrutura e ampliar a capacidade produtiva brasileira.
Fonte:Agência Brasil.
