O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do imposto de renda (IR) todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, também estabelece uma nova taxação para altas rendas, com alíquota adicional de até 10% sobre contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A nova regra entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Impacto social e econômico
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que a medida é parte central da agenda de justiça social e combate à desigualdade. Ele ressaltou que “não existe sociedade igualitária”, mas que o Estado deve priorizar quem mais precisa.
O presidente voltou a defender o papel do consumo das famílias como motor da economia:
“A economia não cresce por conta da conta bancária de ninguém. A economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos.”
Ele acrescentou:
“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza.”
Estrutura da nova lei
A legislação cria uma faixa de isenção total até R$ 5 mil e estabelece descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Atualmente, a isenção alcança apenas contribuintes que ganham até dois salários mínimos.
Segundo dados do governo:
- 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda.
- 5 milhões terão redução significativa no valor devido.
Contudo, não houve correção integral da tabela do IR — defasada em 154,67% entre 1996 e 2024, de acordo com o Dieese. Assim, contribuintes acima de R$ 7.350 seguem sujeitos à alíquota de 27,5%.
A mudança terá efeitos diretos na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Taxação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal da nova faixa de isenção, a lei cria uma alíquota extra progressiva, que pode chegar a 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de 140 mil contribuintes).
Hoje, brasileiros de alta renda pagam em média 2,5% de IR efetivo, devido à isenção sobre lucros e dividendos e outras modalidades não tributadas. Já trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11%, em média.
A lei também determina:
- tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior;
- limites para impedir que a soma da carga tributária da empresa e do contribuinte ultrapasse percentuais definidos, com direito a restituição caso isso ocorra.
Haddad: “Pela primeira vez o ajuste não recai sobre os mais pobres”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a lei como fiscalmente neutra, afirmando que a compensação será totalmente financiada pelos contribuintes de maior renda.
“Todas as vezes que se fez ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Desta vez, fizemos diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo.”
Potencial redistributivo
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida reduz a desigualdade, estimula o consumo, pode diminuir o endividamento das famílias e impulsiona o crescimento econômico.
