A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a execução da pena em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. A solicitação, segundo apurou a CNN Brasil, será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
No documento, os advogados afirmam que recolher Bolsonaro a uma penitenciária representaria “risco à sua vida”, devido ao agravamento de seu estado de saúde. A defesa cita “intercorrências médicas constantes”, complicações permanentes decorrentes das cirurgias realizadas após a facada de 2018 e um quadro clínico descrito como “profundamente debilitado”.
Segundo a petição, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, enfatizando que o ex-presidente necessita de acompanhamento contínuo, o que, na visão dos advogados, seria incompatível com o sistema prisional tradicional. O texto argumenta que Bolsonaro não poderia ser encaminhado a um ambiente “sem infraestrutura adequada” para atender um preso de 70 anos, com histórico clínico complexo.
A defesa também anexou ao pedido um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal, que aponta “situação precária” no Complexo Penitenciário da Papuda, especialmente na ala destinada aos presos idosos — grupo ao qual Bolsonaro pertence. O documento reforça que o ex-presidente possui necessidades específicas que, segundo os advogados, não seriam atendidas no estabelecimento.
Embora a equipe jurídica sinalize que continuará recorrendo da condenação criminal pelos meios legais cabíveis, afirma que a prioridade imediata é garantir a proteção física do ex-presidente. Para os advogados, a prisão domiciliar seria a “única medida capaz de preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
O pedido agora aguarda despacho do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo para decisão.
