A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (6) a comissão especial responsável por analisar o projeto que amplia a isenção do imposto de renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de propor uma tabela progressiva para quem recebe até R$ 7 mil.
Com a retirada do pedido de urgência pelo governo federal, o colegiado terá prazo de 10 sessões plenárias — prorrogável — para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final. O debate será conduzido pelo presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e pelo relator Arthur Lira (PP-AL), que afirmou ter a intenção de entregar o texto “enxuto, correto e negociado” até o fim do primeiro semestre.
“Vamos nos empenhar em construir um texto equilibrado, que garanta justiça fiscal, sem aumento da carga tributária, e que preserve o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas”, declarou Lira.
Medida beneficia mais de 20 milhões de brasileiros
O projeto representa um avanço significativo na política de justiça tributária e foi recebido como uma vitória histórica para os trabalhadores pelas principais centrais sindicais do país.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical celebraram a ampliação da faixa de isenção como resultado direto da mobilização social e da atuação do movimento sindical no Congresso.
“É mais uma grande e histórica vitória da classe trabalhadora, que reafirma a importância do movimento sindical na construção de um país mais justo. A luta faz a lei!”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A CUT destacou que a medida beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros, e defendeu a taxação da parcela mais rica da população para compensar os R$ 25,8 bilhões anuais que deixarão de ser arrecadados, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.
“A justiça tributária passa por aliviar quem ganha menos e fazer com que quem ganha mais contribua de forma justa”, declarou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.
Progressividade e compensações fiscais
Pelo texto em discussão, o governo propõe majoração das alíquotas do IR para contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês e a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais. Atualmente, cerca de 141 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil pagam uma alíquota efetiva de apenas 2%.
“Queremos uma legislação justa, que traga equilíbrio e coerência ao sistema tributário, sem penalizar quem produz e trabalha”, reforçou o relator.
O presidente da comissão também anunciou que as reuniões ordinárias ocorrerão às terças-feiras pela manhã, e que estão previstas audiências públicas nos estados. O primeiro convidado será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Conexão com a política fiscal do governo
A proposta tramitará de forma integrada à Medida Provisória 1.294/25, que em abril aumentou a faixa de isenção do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O objetivo é assegurar que ambas as medidas avancem de maneira coordenada e coerente com a política econômica do governo.
“É essencial que as propostas caminhem juntas, para que uma não prejudique a outra e ambas garantam resultados reais para os contribuintes”, observou Rubens Pereira Júnior.
