O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal explique o motivo de não ter sido realizado o “transporte imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro de volta para casa, após a realização de um procedimento médico em Brasília.
De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para enviar um relatório circunstanciado sobre a escolta. O documento deve detalhar qual carro foi utilizado no transporte, quais agentes acompanharam Bolsonaro no quarto do hospital e a razão pela qual o retorno imediato não ocorreu após a liberação médica.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, escreveu Moraes.
Procedimento médico e saída do hospital
No domingo (14), Bolsonaro deixou a prisão domiciliar, autorizado por Moraes, para realizar um procedimento dermatológico e exames no Hospital DF Star, em Brasília. A decisão do ministro previa que a escolta retornasse imediatamente após o atendimento médico.
Ao deixar o hospital, porém, o ex-presidente permaneceu alguns minutos parado atrás de seu médico, que concedia uma entrevista coletiva sobre o procedimento realizado. Durante a espera, Bolsonaro foi aplaudido e ovacionado por apoiadores que o aguardavam na porta da unidade.
O despacho de Moraes não indicou qual suspeita específica motivou o pedido de explicações.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrição de visitas. A medida foi decretada após Moraes entender que o ex-presidente teria usado redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de acesso a plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros.
As cautelares foram impostas no âmbito de inquérito que investiga Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de promover retaliações contra ministros do Supremo. As ações incluiriam, segundo as investigações, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Condenação no STF
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus no processo da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros enquadraram o ex-presidente nos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
