A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tentou solicitar asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e que também não tem intenção de deixar o país.
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 48 horas para os advogados se posicionarem sobre um documento de pedido de asilo encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, apreendido no mês passado durante a investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o texto estava salvo desde 2024.
De acordo com os advogados, o documento não passou de um “rascunho” e nunca foi formalizado.
“A autoridade policial sabe que, para se aventar de uma prisão preventiva, é preciso haver fato contemporâneo. Mas tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho enviado por terceiro, sem que o tal pedido tenha se materializado”, argumentou a defesa.
Pedido de revogação da prisão domiciliar
No mesmo documento, os advogados solicitaram que o STF revogue a prisão domiciliar de Bolsonaro, em vigor desde o início de agosto, ou que ao menos julgue com urgência o recurso já interposto.
A defesa ressaltou que o ex-presidente vem cumprindo todas as medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o veto ao uso de redes sociais próprias ou de terceiros.
“Com ou sem rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões da Suprema Corte, compareceu a audiências e respeitou integralmente as ordens judiciais”, destacaram.
Outros pontos contestados pela defesa
- General Braga Netto: a defesa afirmou que Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem de SMS do general, sem responder, o que não configuraria ilegalidade.
- Contato com advogado ligado a Donald Trump: os advogados disseram que a troca de mensagens com Martin Luca, conselheiro próximo a Trump, ocorreu antes das medidas cautelares e que não há proibição de manter esse tipo de contato.
- Movimentações financeiras: a defesa criticou a divulgação de dados bancários que apontam movimentação de R$ 30,5 milhões em um ano. Segundo os advogados, transferências a familiares, como a de R$ 2 milhões para Michele Bolsonaro, tiveram origem lícita.
- Acusação de Lawfare: a defesa acusou a PF de praticar Lawfare, termo usado para descrever o uso da lei como arma política. Para os advogados, o relatório “exibe a vida privada de um ex-presidente com acusações graves e descabidas, em peça que tem caráter político”.
Próximos passos
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), já foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. O ministro Moraes encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia formal ao STF.
Com informações Agência Brasil
