O Brasil mantém atualmente a proibição de cassinos e bingos, mas um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional pode alterar esse cenário.
A proposta, de número 2.234/22, prevê a legalização dos jogos de azar e, segundo estimativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), pode gerar investimentos de cerca de US$ 70 bilhões no país, além da criação de 10 mil empregos diretos e indiretos e arrecadação anual de R$ 20 bilhões em impostos.
Proposta e tramitação
O PL 2.234/22 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em julho de 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), incluiu a matéria na pauta, mas retirou-a antes de votação em plenário. A expectativa é que, após o recesso legislativo, em agosto, o tema volte à agenda.
Impacto econômico estimado
A Fhoresp calcula que a legalização dos jogos possa atrair investimentos internos e externos, abrangendo desde a construção de empreendimentos até capacitação profissional, marketing e eventos.
Para o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, a medida pode impulsionar o turismo brasileiro, setor que figura entre os maiores empregadores do país.
Interesse internacional
Segundo o diretor de Jogos e Hospitalidade da Fhoresp, Bruno Omori, fundos de investimento nacionais e estrangeiros aguardam a aprovação para atuar no Brasil.
Ele cita países como Estados Unidos, China, Coreia do Norte, além de investidores da Europa e da América do Sul, como potenciais interessados.
Regras previstas
O projeto estabelece limites para concessão de licenças, considerando população e território. Cada estado e o Distrito Federal poderão receber um cassino, com exceção de São Paulo (até três), e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois). Também será permitida a instalação em até dez embarcações marítimas e em navios fluviais com no mínimo 50 quartos.
Outras modalidades incluídas
A proposta em análise no Senado também regulamenta o funcionamento de bingos, máquinas caça-níqueis, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
