O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou R$ 542 milhões aos 92 municípios fluminenses entre os dias 12 e 16 de maio.
O valor, transferido pela Secretaria de Estado de Fazenda, corresponde à parcela municipal da arrecadação de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Repasses de maio se aproximam de R$ 1 bilhão
Com esse repasse, o total depositado aos municípios em maio já alcança R$ 988 milhões.
Desde o início de 2025, somando-se as cotas-partes e os valores relacionados às transferências federais e receitas diretamente arrecadadas pelo Estado, o montante acumulado destinado aos municípios fluminenses chega a R$ 8 bilhões.
Transferências seguem regras da legislação federal
As transferências são realizadas semanalmente, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Os valores repassados podem variar ao longo do mês, dependendo do calendário de arrecadação tributária e do volume efetivamente recolhido. Em determinados meses, há até cinco datas de repasse, de acordo com os prazos estipulados na legislação vigente.
Calendário tributário influencia os valores repassados
A agenda de recolhimento de tributos pelos contribuintes é concentrada, principalmente, no dia 10 de cada mês.
Esse cronograma influencia diretamente os valores disponíveis para redistribuição aos municípios, resultando em variações semanais nos repasses.
