O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou R$ 240 milhões aos 92 municípios fluminenses nesta semana. O valor, depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), corresponde à arrecadação registrada entre os dias 28 de abril e 2 de maio.
Os recursos distribuem parte das receitas provenientes dos royalties do petróleo, além dos tributos estaduais como ICMS, IPI e IPVA.
Com esse repasse, o acumulado de transferências aos municípios em 2024 já soma R$ 7 bilhões. O valor inclui as cotas-parte dos tributos, os repasses relacionados às transferências federais e a receita diretamente arrecadada pelo Estado.
Repasses seguem regras legais e variações mensais
Os depósitos são realizados semanalmente pela Sefaz, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Os valores repassados variam de acordo com o calendário de recolhimento dos tributos, normalmente concentrado no dia 10 de cada mês, além do número de semanas e datas disponíveis em cada período.
O montante distribuído aos municípios é calculado com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM), atualizados anualmente e aplicáveis no exercício fiscal seguinte.
Esses índices seguem diretrizes da Constituição Federal e das legislações estadual e federal, incluindo as Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, além do Decreto Estadual nº 47.664/2021.
As informações detalhadas sobre os repasses, incluindo dados de exercícios anteriores, estão disponíveis no Portal do Tesouro da Secretaria de Fazenda.
