Não durou muito tempo e Pix volta ao centro do debate público após a polêmica sobre uma suposta “taxação” do serviço. A informação foi amplamente divulgada em redes sociais em janeiro. O ‘incidente’ se tornou viral e logo teve protagonismo um vídeo do deputado federal Nicolas Ferreira que ultrapassou os 300 milhões de visualizações em poucos dias, no qual alertava sobre a obrigatoriedade de bancos informarem à Receita Federal movimentações acima de R$ 5 mil para fins de fisco e possível declaração de imposto de renda sob a totalidade das movimentações, aquém do ganho líquido, gerando comoção popular.
O tema gerou tantas discussões sobre o impacto da medida e a possibilidade de cobrança de impostos sobre transações digitais que posteriormente teve de ser esclarecido pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, além da não aplicação daquela norma. Agora, uma nova decisão promete reacender o debate: a exclusão automática de chaves Pix de usuários que estiverem irregulares na Receita Federal.
O Banco Central publicou nesta quinta-feira (6) a Resolução BCB nº 457/2025, determinando que instituições financeiras excluam chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão tem como objetivo reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e prevenir fraudes.
A partir de abril, usuários que tiverem problemas cadastrais na Receita Federal poderão perder o direito de manter sua chave Pix ativa, o que pode impactar desde transferências pessoais até transações empresariais.
Como Funciona a Nova Regra do Pix
A nova norma obriga bancos e fintechs a realizarem verificações periódicas da situação fiscal dos clientes e a excluir automaticamente as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. A Receita Federal será a base para essas análises, e as instituições financeiras deverão seguir as seguintes diretrizes:
- Para pessoas físicas: Chaves vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos serão excluídas.
- Para empresas: Chaves associadas a CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos não poderão ser mantidas ativas.
- Para todos os usuários: Se houver divergências entre os dados cadastrados na instituição financeira e os registros na Receita Federal, a chave será automaticamente removida.
As exclusões ocorrerão sem necessidade de consentimento do usuário, sendo responsabilidade dos bancos manter a conformidade das informações e comunicar os clientes sobre a irregularidade detectada.
Monitoramento e Segurança no Pix
O Banco Central reforçou que as instituições financeiras deverão garantir que todas as informações vinculadas às chaves Pix correspondam integralmente aos registros oficiais da Receita Federal. Em caso de inconsistências, as chaves poderão ser corrigidas automaticamente pelo banco ou removidas do sistema.
A resolução também endurece as regras para portabilidade de chaves Pix, restringindo a reivindicação de posse apenas para números de telefone celular. O objetivo é evitar que criminosos utilizem chaves Pix registradas com dados falsos ou roubem chaves de terceiros.
Impacto para Usuários e Empresas
A principal consequência para os usuários será a perda da chave Pix caso o CPF ou CNPJ esteja irregular. Quem enfrentar problemas fiscais pode ter suas transações suspensas até regularizar a situação junto à Receita Federal.
Empresas que dependem do Pix como meio de pagamento precisam garantir que seu CNPJ esteja em conformidade com os registros oficiais, sob risco de perda da chave e dificuldades na realização de operações comerciais.
Além da exclusão automática de chaves, as instituições financeiras passarão a monitorar continuamente a regularidade dos dados de seus clientes. Caso uma irregularidade seja identificada, o banco poderá corrigir os dados ou remover a chave do sistema, dependendo da gravidade da inconsistência.
Prazos para Implementação
A medida entrará em vigor de forma escalonada:
- 1º de abril de 2025: Exclusão automática de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares.
- 1º de julho de 2025: Obrigatoriedade da validação do nome do titular da chave conforme os registros da Receita Federal.
- 1º de outubro de 2025: Novas regras para portabilidade e reivindicação de chaves Pix.
A nova regulamentação faz parte de um esforço do Banco Central para reforçar a segurança do Pix e evitar o uso indevido da ferramenta para fraudes. O monitoramento será contínuo e novas medidas poderão ser adotadas se forem identificadas novas vulnerabilidades no sistema.
O Que Fazer Para Evitar Problemas
Para evitar a exclusão da chave Pix, os usuários devem:
- Verificar a situação do CPF ou CNPJ no site da Receita Federal.
- Atualizar seus dados cadastrais no banco onde possuem conta Pix.
- Regularizar pendências fiscais para evitar que o sistema bloqueie automaticamente a chave.
O Banco Central orienta que quem perder a chave Pix por irregularidade precisará primeiro corrigir sua situação na Receita Federal antes de tentar cadastrar uma nova chave.
A Nova Regra e o Debate Sobre Monitoramento do Pix
A determinação do Banco Central acontece poucos meses após uma polêmica envolvendo o monitoramento de transações via Pix. Em novembro de 2024, viralizou nas redes sociais a informação de que o governo estaria “taxando o Pix”, o que gerou preocupações entre pequenos empresários e profissionais autônomos.
Na ocasião, o Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não se tratava de uma cobrança sobre o uso do Pix, mas sim de uma exigência para que os bancos reportassem à Receita Federal movimentações acima de R$ 5 mil por mês. A ideia era utilizar os dados para fiscalização de renda e possível cruzamento de informações para cobrança de impostos.
A nova regra de exclusão de chaves Pix reforça o endurecimento do monitoramento de transações financeiras, levantando questionamentos sobre possíveis impactos para Pequenos negócios e trabalhadores informais. Embora o Banco Central afirme que o objetivo da norma é apenas reforçar a segurança do sistema, especialistas destacam que o aumento das exigências pode dificultar o acesso de alguns grupos ao sistema bancário digital.
A recomendação é que usuários fiquem atentos às novas regras, regularizem suas pendências e acompanhem os desdobramentos da regulamentação, que pode continuar evoluindo nos próximos meses.
Penalidades ao PIX: Veja normativa na íntegra:
