O governo do Pará publicou nesta sexta-feira, 27, o edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento em 126 dos 144 municípios paraenses, estruturada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O modelo de concessão prevê cerca de R$ 18,8 bilhões de investimentos para atingir as metas de universalização dos serviços até 2039. O edital está disponível no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará (Compraspará)
A licitação será julgada pelo critério de maior valor de outorga fixa, para selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão dos serviços de água e esgoto e dos serviços complementares nos municípios, divididos em quatro blocos (A, B, C e D). Estão fora desta concorrência os 18 municípios já atendidos por concessões privadas. O leilão está previsto para o dia 11 de abril de 2025, a ser realizado na [B]3, em São Paulo.
Os valores mínimos de outorga fixa são de aproximadamente R$ 1,042 bilhão para o bloco A, R$ 19 milhões para o bloco B, R$ 400 milhões para o C e R$ 34 milhões para o bloco D. Já os valores estimados dos contratos, referentes aos investimentos a serem executados ao longo dos 40 anos de concessão (concentrados nos primeiros 14 anos), são de cerca de R$ 6,2 bilhões, R$ 4,6 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente.
Está previsto ainda o pagamento de outorga variável no Bloco A até 2039, cujos valores serão parcialmente utilizados para pagamento das tarifas e o custeio das ligações intradomiciliares dos usuários mais vulneráveis, cujo critério de elegibilidade será definido pelo Estado do Pará, de todos os Blocos da concessão.
Além disso, para permitir o acesso aos serviços pela parcela mais carente da população, está previsto que 30% dos usuários serão elegíveis a tarifa social, que garante um desconto de 50% na tarifa residencial para consumo de até 15 m3/mês.
Uma das premissas da modelagem é a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas de 126 dos 144 municípios do Pará. Atualmente, o fornecimento de água está distante da universalização e os serviços de esgoto são pratiacamente inexistentes. Em Belém, por exemplo, a cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto não passa de 15%.
A meta para 2033 é alcançar 99% de atendimento com abastecimento de água nos quatro blocos e 90% com esgotamento sanitário no bloco A, que inclui municípios da Região Metropolitana de Belém, como Ananindeua, Marituba e a própria capital, além de reduzir o índice de perdas de água de 51,6% para 25%. Já a universalização do esgotamento sanitário nos blocos B, C e D, com 90% de atendimento, deverá ser atingida até 2039.
“O governo Lula trabalha para enfrentar o desafio gigantesco que é universalizar o saneamento básico no país e o BNDES está presente nesse esforço. Estamos fazendo a nossa parte para entregar ao povo os serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Esses investimentos reduzem, por exemplo, os gastos com saúde”, ponderou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
