Segundo uma pesquisa de 2022 feita pela Fundação Getulio Vargas, havia 101 plataformas integrantes da chamada “gig economy” em operação no Brasil. O “gig economy” é um termo criado para designar “o ambiente de negócios em que há intermediação de trabalho humano por meio de plataformas digitais”, explica o resumo da pesquisa.
O estudo, intitulado “Futuro do trabalho e gig economy: questões regulatórias sobre Tecnologia e proteção social” fez um mapeamento, em junho de 2021, dos aplicativos de intermediação de trabalho que operam no Brasil. As 101 plataformas analisadas foram classificadas de acordo com tipo de app, tipo de remuneração, cálculo de remuneração, forma de avaliação na plataforma e autoria da avaliação.
A partir dos resultados, os autores concluíram, por exemplo, que existe uma “assimetria informacional” neste modelo de trabalho, gerando espaço para dificuldades com o gerenciamento do trabalho. O estudo apontou, também, que algumas plataformas compartilham poucos detalhes sobre seu funcionamento.
Luiz Madeira é CEO da GWCloud, empresa de TI, e avalia que esta “plataformização” da economia brasileira é “uma evolução natural no contexto da digitalização global e da transformação digital que permeia todos os setores”. Para ele, a tendência “está redefinindo modelos de negócios, cadeias de valor e a própria estrutura do mercado em várias indústrias”.
Apesar de comumente identificada com serviços de entrega de comida e de transporte, a gig economy também envolve diversos outros serviços como ensino, limpeza, cuidados de animais e pequenos consertos e obras, de acordo com o mapeamento da FGV. O estudo conclui que a gig economy é um “ecossistema heterogêneo” e que isso levanta dúvidas sobre como regular o trabalho.
“A regulação dessas plataformas apresenta outro desafio, já que muitas vezes a legislação existente não é adequada para lidar com as nuances e a velocidade da inovação digital. Além disso, a questão da equidade e do acesso justo às plataformas precisa ser endereçada, garantindo que os benefícios da plataformização sejam amplamente distribuídos e não apenas concentrados em alguns poucos atores dominantes”, resume Madeira.
A pesquisa da FGV identificou 17 categorias de serviços nas quais há plataformas operando no Brasil. A maioria delas, diz o relatório, atua nacional ou regionalmente, sendo poucas as plataformas que operam apenas em uma cidade. Várias delas têm, inclusive, atuação internacional.
“A plataformização tem democratizado o acesso a mercados, permitindo que pequenos fornecedores ou prestadores de serviços alcancem um público global com custos reduzidos de entrada. Isso estimula a inovação, a diversidade de ofertas e a competição”, diz Madeira sobre os impactos positivos deste tipo de economia. Das 101 plataformas analisadas pela FGV, 20 tinham atuação global.
A equipe da FGV mapeou também a resposta atual do legislativo brasileiro à popularização da plataformização. O mesmo estudo mapeou 128 projetos de lei relacionados à regulação do trabalho em plataformas digitais. Apesar da grande diversidade de serviços previamente identificado no estudo, os pesquisadores notaram que os projetos de lei se concentram em motoristas e entregadores de aplicativos, provavelmente devido à “maior visibilidade dessas categorias e de suas vulnerabilidades”
“Enquanto avançamos mais fundo na era da plataformização, é crucial que stakeholders, incluindo empresas, consumidores, reguladores e a sociedade como um todo, colaborem para moldar um ecossistema digital que seja inovador, justo e sustentável”, conclui Madeira. Para ele e também para os pesquisadores da FGV, há a necessidade de observar o crescimento desse setor e regulá-lo corretamente.
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