O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social comunicou na noite desta quarta-feira, 8, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as condições do financiamento às 50 distribuidoras de energia elétrica que manifestaram interesse no apoio.
A operação contará com a participação de 16 instituições financeiras, incluindo o BNDES, e terá taxa de 2,8% ao ano + CDI, além de comissão de estruturação de 2,5% sobre o valor contratado, o que no acumulado totaliza 3,79% +CDI. Os empréstimos terão carência até julho de 2021 e vencimento em dezembro de 2025.
O sindicato de bancos participantes, que conta com instituições de diferentes portes e nacionalidades, disponibilizou recursos suficientes para atender integralmente à demanda de R$ 14,8 bilhões das 50 companhias. A composição dos aportes ainda será definida pela CCEE, mas os Bancos públicos ofertarão 29% dos recursos e os privados, 71%.
A iniciativa representou um esforço conjunto das instituições participantes e tem como objetivo preservar a liquidez das distribuidoras de energia sem onerar o consumidor.
Após essa comunicação, a ANEEL deve publicar despacho aprovando o valor global do empréstimo e a minuta dos contratos a serem celebrados. As etapas seguintes são assinaturas dos contratos; publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês.
Para o consumidor, o efeito final da Conta-Covid será evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica, por efeitos como o aumento do preço da energia gerada, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das Políticas públicas do setor e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão. Todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a Conta-Covid, esse impacto será diluído em prazo total de 65 meses.
A Conta-Covid garante às distribuidoras os recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege os demais agentes do setor ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.
