A autonomia do Banco Central do Brasil — autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério, que tem como objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade do sistema financeiro do País — faz com que ele receba menor intervenção do Estado, tendo maior liberdade para se autorregular e maior poder de administração.
“A autonomia do Banco Central vem sendo debatida desde 1999, entretanto, foi com o Projeto de Lei nº 19 de 2019 que os planos de autonomia começaram a se concretizar. Em termos práticos, com a autonomia do BCB, a diretoria colegiada (composta pelo Presidente do Banco e os oito diretores) podem conduzir a política econômica brasileira usando critérios técnicos e monetários que possam contribuir para o crescimento econômico e financeiro do país. Dessa forma, a regência do Banco poderá seguir sem interferência e pressões políticas do Chefe do Poder Executivo, isto é, do Presidente da República eleito, exceto se ocorrer mudanças na legislação que o criou”, explica o coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed Sameer El Khatib.
O QUE MUDA NA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL COM A ELEIÇÃO?
Na opinião do docente, não está muito claro nas campanhas eleitorais dos presidenciáveis o que será da autonomia do Banco Central (BCB).
“O que sabemos é que os candidatos, Lula e Bolsonaro, declararam que irão respeitar a autonomia do Banco. Entretanto, Lula tem declarado que aceitaria a autonomia do Banco, mas com algumas alterações. O fato de propor alterações indicaria, no meu entendimento, que teríamos uma ‘gestão compartilhada’ de ações no âmbito macroeconômico, fato que poderia enfraquecer a autonomia do BCB”.
O professor lembra que com o BCB dispondo de autonomia, passou a se classificar como ‘autarquia de natureza especial’ ou ‘autarquia em regime especial’.
Isso quer dizer que a entidade possui, a partir deste momento, um regime legal diferenciado.
Resultando, assim, em mais liberdade de organização e administração.
“Entretanto, caso isso atrapalhe a obtenção de resultados mais populares (como aumento do poder aquisitivo, maior injeção de recursos na economia), acredito que haveria interferência por parte de Lula. A meu ver, ainda que haja uma reeleição de Bolsonaro, ele poderia alterar os mecanismos de autonomia do BCB para, de certo modo, acelerar política econômicas que ache mais próximas de seu novo plano de governo. Não acredito que seja improvável uma mudança, mas julgo que a probabilidade seja pequena”, finaliza.
