Você é MEI ou quer se tornar um e está em dúvidas sobre os processos e obrigações?
De fato, é bastante comum ter dúvidas e questionamentos quando o assunto é um novo negócio.
A necessidade de realizar processos burocráticos costuma gerar dificuldades em novos empresários.
Sendo assim, é primordial conhecer exatamente como funciona o MEI e como trabalhar dentro deste regime, para evitar problemas e erros no seu dia a dia.
Como funciona o MEI?
O MEI, ou microempreendedor individual, é uma figura jurídica em que se representa por uma pessoa, que atua sozinha em determinado ramo.
Por meio da formalização, o microempreendedor tem então o seu negócio estruturado e pode atender pessoas ou empresas.
Assim, ele pode ter facilidades em crédito bancário, tem o seu próprio CNPJ e ainda pode emitir notas fiscais.
Em relação ao faturamento, é importante compreender que existe um teto anual a ser respeitado pelo empreendedor.
Atualmente, o teto é de R$81 mil por ano, contados entre janeiro e dezembro, não devendo, portanto, se ultrapassar essa quantia.
Caso você tenha aberto sua empresa durante o período vigente, então deve-se fazer o cálculo proporcional aos meses que ainda restam no ano.
No caso do MEI caminhoneiro, o teto é diferente, podendo alcançar o valor de R$ 251,6 mil ao ano, sendo a única exceção permitida.
Existe uma proposta de aumento do limite do MEI que ainda está em tramitação.
Caso recebe a aprovação, entrará em vigor para o exercício 2023.
DAS MEI: o que é, quanto custa e como pagar
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional nada mais é do que uma guia com valor pré-fixado que o MEI deve pagar mensalmente.
Por meio desta guia, recolhe-se então o pagamento dos tributos de forma unificada, facilitando o processo de tributação.
Atualmente, o microempreendedor individual pode se enquadrar em um de três grupos de atividades, sendo eles:
- Comércio;
- Comércio e indústria;
- Serviços.
De acordo com esse enquadramento, o valor pode ser diferente para o DAS.
Para quem atua em comércio, o valor mensal é de R$65,60, bem como para quem atua em prestação de serviços.
Já para atividades de comércio e indústria, o valor mensal é de R$61,60.
O DAS deve ser pago todo dia 20 de cada mês.
Passo a passo para emitir o DAS
Existe um passo a passo simples para emitir o seu DAS MEI sem erros e conseguir realizar o pagamento de forma rápida. Confira.
- Entre no site do Programa Gerador do DAS MEI;
- Coloque os dados do seu CNPJ;
- Vá em “Emitir Guia de Pagamento”;
- Escolha o exercício;
- Defina o mês então marque a opção caso tenha recebido algum benefício;
- Gere o DAS e então escolha a opção para imprimir ou visualizar o documento em seu computador.
Com esse passo a passo simples, basta você realizar o pagamento em qualquer local que queira, de forma digital ou em algum banco físico.
MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Caso o serviço tenha sido prestado a uma empresa, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
Já se o cliente for uma pessoa física, então a emissão é facultativa, ou seja, só é necessária caso o cliente solicite.
De todo modo, esse documento é uma comprovação de que houve efetivamente a prestação de algum serviço.
Declaração anual MEI: como funciona o imposto de renda
A declaração do imposto de renda para MEI é obrigatória anualmente.
Além disso, também é necessário fazer a declaração anual de faturamento.
Em relação ao imposto de renda, entre no site da receita munido de seu CPNJ para iniciar.
Em seguida, escolha o ano e depois informe seu faturamento total do ano anterior, bem como valores referentes a outras atividades caso atuar em comércio ou indústria.
Por fim, informe se houve funcionário na empresa e finalize clicando em transmitir.
Como vimos, ser MEI requer a realização de algumas obrigações, mas a formalização tem diversos benefícios que valem a pena.
Veja também:
3 Ferramentas de reformulação online para remover o plágio
Bolsa de Valores: o que é e como funciona a B3
Programa de afiliados: Top 10 para se inscrever
