As celebrações de Natal e Réveillon, tradicionalmente marcadas por grandes festas e confraternizações, reacendem o debate sobre o uso de fogos de artifício com estampido. O tema preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal devido aos riscos associados ao barulho intenso, que afeta especialmente animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
A poluição sonora provocada pelos fogos pode causar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar problemas metabólicos, cardiovasculares e digestivos. Pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes internados estão entre os grupos mais vulneráveis, podendo apresentar crises de ansiedade, desregulação sensorial e sofrimento intenso durante os episódios de ruído elevado.
Para pessoas com alta sensibilidade auditiva, especialistas recomendam medidas de preparação e previsibilidade. O uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode ajudar a reduzir o impacto dos sons provocados pelos fogos.
No caso dos animais, especialmente cães, gatos e aves, o problema é ainda mais grave devido à audição mais aguçada. O barulho é frequentemente interpretado como ameaça, podendo gerar estresse extremo e comportamentos de fuga. Em situações de pânico, os animais podem se jogar de janelas, fugir para ruas movimentadas e sofrer atropelamentos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, oferecendo conforto e segurança. Também é recomendado mantê-los em ambientes fechados e silenciosos, capazes de abafar o ruído externo, além do uso de brinquedos e atividades que ajudem a distraí-los.
Outra estratégia indicada é o uso de faixas de compressão ou roupas calmantes, que proporcionam sensação de segurança aos animais e podem reduzir o nível de estresse.
No Brasil, não existe uma legislação federal única que proíba o uso de fogos de artifício com estampido. Um decreto de 1942 restringe a venda desses artefatos a menores de 18 anos quando contêm mais de 0,25 centigrama de pólvora e proíbe a queima em locais próximos a hospitais, escolas, vias públicas e áreas com acesso direto à rua.
Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis específicas sobre o tema. Em geral, essas normas proíbem o uso de fogos que ultrapassem limites de ruído que variam entre 70 e 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios têm competência para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício com estampido. A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, no interior de São Paulo, e reforçou a autonomia das cidades para legislar sobre o assunto.
Diversos municípios brasileiros já adotaram restrições semelhantes, permitindo apenas fogos sem estampido ou com limites de ruído em eventos oficiais. Entre eles estão cidades como Caraguatatuba e Cubatão, além de capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.
No Congresso Nacional, segue em tramitação o Projeto de Lei nº 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos acima de 70 decibéis. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Com informação agência Brasil.
