A ascensão da Inteligência Artificial (IA) generativa tem transformado a indústria musical, criando novas oportunidades, mas também desafios significativos para compositores e titulares de direitos autorais.
Em meio a esse cenário, o Projeto de Lei 2338/2023, que regulamenta o uso da IA no Brasil, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados e promete impactar diretamente o setor.
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
O projeto de lei propõe classificar os sistemas de IA conforme o risco que oferecem à vida humana e aos direitos fundamentais. A iniciativa visa uma regulamentação mais rigorosa para as IA generativas, enquanto para outros tipos de IA, a avaliação preliminar de risco seria facultativa.
Essa avaliação tem como objetivo analisar o impacto potencial dos sistemas, levando em consideração suas finalidades e a relevância do risco. Para os sistemas de IA generativa e de propósito geral, a avaliação deverá ser realizada pelos próprios desenvolvedores ou fornecedores antes do lançamento no mercado.
Direitos Autorais e o Uso de Obras para Treinamento de IA
Em relação aos direitos autorais, a proposta determina que conteúdos protegidos poderão ser usados livremente por algumas instituições, como museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, desde que para fins não comerciais. Para os demais casos, os titulares dos direitos poderão restringir o uso de suas obras, especialmente quando estas forem utilizadas para treinar sistemas de IA comerciais.
Nesse cenário, os criadores de obras protegidas devem ser devidamente remunerados, um ponto levantado pela SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Compositores e Provedores de Direitos Autorais), que defende uma regulação clara para equilibrar inovação e proteção aos direitos dos autores.
A Preocupação da SOCINPRO
Ferramentas baseadas em IA são capazes de criar melodias, letras e arranjos musicais, muitas vezes utilizando obras protegidas sem a autorização dos criadores originais, o que preocupa a SOCINPRO.
A entidade tem se mostrado vigilante em defender os direitos dos compositores e músicos, acompanhando atentamente as discussões sobre o marco regulatório da IA na Câmara dos Deputados.
Adonis Marcelo, diretor geral da SOCINPRO, reforça a necessidade de medidas concretas para proteger os direitos dos criadores. “Não somos contra o avanço da Tecnologia, mas é essencial que os compositores e músicos tenham seus direitos respeitados. A Inteligência Artificial não pode ser um atalho para a exploração indevida de obras protegidas. A remuneração justa dos criadores deve ser garantida, assim como a transparência no uso de suas músicas para o treinamento dessas tecnologias”, afirma Marcelo.
O Futuro dos Direitos Autorais e da Música no Brasil
A votação do marco regulatório da IA na Câmara dos Deputados será um marco decisivo para o futuro dos direitos autorais no Brasil.
A SOCINPRO continua mobilizada para garantir que as vozes dos artistas musicais sejam ouvidas, com o objetivo de criar um ambiente tecnológico inovador que respeite os direitos fundamentais dos criadores.
Acompanhe as atualizações sobre este importante tema para o futuro da música e dos direitos autorais, acompanhando as redes sociais da SOCINPRO e outros canais especializados.
