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Home Notícias Economia

Receita Federal amplia exigência de declaração de incentivos fiscais por empresas

Receita Federal amplia para 173 o número de benefícios tributários que devem ser informados por médias e grandes empresas na Dirbi.Receita Federal amplia para 173 o número de benefícios tributários que devem ser informados por médias e grandes empresas na Dirbi.

Taysa Medeiros por Taysa Medeiros
16/12/2025
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
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Foto: Reprodução creative commons

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As médias e grandes empresas passaram a ser obrigadas a declarar um número maior de incentivos tributários à Receita Federal a partir deste mês. O órgão ampliou de 88 para 173 a quantidade de benefícios fiscais que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

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A mudança foi oficializada por meio de instrução normativa publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a nova regra, 85 benefícios fiscais foram incluídos na declaração. A maior parte deles está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo reforçar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão informou que os dados declarados são considerados fundamentais para o aperfeiçoamento das Políticas públicas e para o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos incidentes sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão de novos benefícios busca facilitar a apuração dos valores declarados, a partir do cruzamento de informações com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A instrução normativa também promove ajustes para adequação à Lei nº 14.973/2024, que estabeleceu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A legislação manteve a desoneração para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, até 14 de dezembro foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada em 2023, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês subsequente ao período de apuração. Assim, os incentivos referentes ao mês de outubro devem ser declarados até 20 de dezembro.

Ler  Receita regulamenta imposto mínimo global de 15% para multinacionais no Brasil

A ampliação da declaração integra o esforço do Fisco para fortalecer a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

Com informação agência Brasil.

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Tags: benefícios tributáriosCofinsDirbiincentivos fiscaisIRPJPISreceita federal
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Taysa Medeiros

Taysa Medeiros

Taysa Medeiros é auxiliar de edição e colaboradora do portal Capital Econômico, integrando a equipe de redação sob a supervisão de Kayene Simão. Apaixonada por informação e narrativas que conectam, nas horas livres, ela cultiva dois grandes hobbies: dançar e ler, combinações que traduzem bem sua energia criativa e sensibilidade editorial.

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