O precatório do INSS pode acabar levantando dúvidas em muitas pessoas.
Apesar de, segundo o Governo Federal, mais de 31 bilhões de reais terem sido pagos em 2021, muitos ainda desconhecem esse título.
É muito importante compreender do que se trata e buscar seus direitos caso este seja o seu caso.
O que é precatório do INSS?
O precatório do INSS é um pacote de dívidas que o instituto tem para com seus segurados.
Sendo assim, o precatório se dá quando um contribuinte entra com uma ação contra o órgão, e o juiz decide em favor do contribuinte.
Nesse caso, deve-se emitir uma requisição de pagamento para que o INSS quite esse valor.
Ou seja, sempre que alguém processa o INSS e ganha, é criado um precatório que deve ser pago pelo órgão.
Quem tem direito de receber os precatórios do INSS?
Para receber o precatório do INSS, é necessário ter entrado com um processo judicial contra o órgão.
É possível que qualquer cidadão que seja aposentado, pensionista ou beneficiário do instituto entre com uma ação.
Caso a decisão seja favorável, o juiz irá emitir uma guia e o cidadão terá direito a receber a quantia devida.
Para receber um precatório no ano que vem, por exemplo, é necessário que o juiz tenha expedido a ordem dentro de um prazo específico.
Esse prazo começa em 2 de julho do ano passado, 2021, e termina em 2 de abril deste ano.
Além disso, é preciso realizar o pedido para recebimento da quantia assim que possível.
Isso porque a PEC dos precatórios estipulou que os pedidos podem ser incluídos no calendário de pagamentos em até 9 meses após a decisão judicial.
Por conta disso, caso o cidadão não faça seu pedido dentro do prazo, precisará aguardar até o próximo ano, no caso 2024, para solicitar novamente.
Como consultar o precatório do INSS pela internet?
O primeiro passo para consultar os precatórios do INSS pela internet é acessar a página da Comissão Mista de Orçamento.
Lá é possível ter acesso a todas as informações do processo, bem como consultar seus pedidos.
Também é possível verificar qual mês em qual banco o depósito irá ocorrer, além de saber quando o saque estará disponível.
Para isso, será necessário acessar o site do TRF onde o processo foi tramitado e onde o juiz do caso atua.
Para isso, é necessário ter em mãos o número do CPF do requerente, ou o número do processo.
Ao acessar o site, encontre o link de acesso para consultas de precatórios do INSS para acessar as informações.
Depois de escolher o meio como quer consultar, basta confirmar as informações que aparecerão na tela.
Dessa forma já será possível verificar todos os dados do pedido, como status e datas para pagamentos.
Agora que você já entende melhor o precatório do INSS, acesse o site e verifique o status do seu pedido.
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