Começou nesta segunda-feira (4), a Semana Nacional da Conciliação que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006. O objetivo da ação é acelerar a resolução de diversos processos judiciais de forma pacífica.
Os tribunais de Trabalho, Justiça e os Federais participam do projeto em todo país. Através da iniciativa, é possível solucionar questões de dívidas, multas, negociação de IPTU, IPVA, ISS e ITCD. Também podem ser resolvidos conflitos de divórcio e família; como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
A Semana Nacional da Conciliação funciona da seguinte forma: os tribunais apuram e selecionam as ações onde há possibilidade de conciliação, depois é feita a intimação das partes e, se os envolvidos tiverem interesse em resolver o conflito e participar da Semana da Conciliação, devem dirigir-se ao tribunal responsável pelo processo.
Debora Ghelman, advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, explica como a conciliação dos conflitos pode fazer diferença na resolução dos processos:
“É um ótimo método para ser utilizado em quase todas as áreas do Direito. No Direito de Família e Sucessões pode ser utilizado nas questões relativas à guarda, alimentos e partilha de bens, quando houver discordância entre o ex-casal e entre herdeiros. No Direito Civil é muito utilizado quando há brigas entre condôminos. No Direito Penal pode haver mediação nos crimes de ação penal privada entre a vítima e o ofensor. E no Direito Empresarial pode haver mediação entre os diretores e seus subordinados”, explica.
Você também pode pedir a inclusão do seu processo no site dos tribunais regionais, basta clicar na opção “Concilie seu processo”. Se o seu caso não for selecionado esta semana, ele será averiguado e você poderá ser intimado depois.
Em 2018, a Semana Nacional da Conciliação conseguiu atender mais de 3 milhões de pessoas e solucionou mais de 700 mil conflitos.
*Debora Ghelman é advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, atuando na mediação de conflitos familiares a partir da Teoria dos Jogos.
