O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quarta-feira (19), o cronograma de implantação da biometria obrigatória para novos beneficiários de programas sociais. A medida integra a estratégia de modernização e prevenção a fraudes na Seguridade Social e será formalizada em portaria a ser publicada na sexta-feira (21).
A exigência de biometria foi prevista no pacote de redução de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado e regulamentada por decreto em julho deste ano. De acordo com o governo, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão utilizar a biometria facial.
O ministério afirma que a transição será gradual, sem bloqueios automáticos ou necessidade de comparecimento imediato às unidades de atendimento. A biometria será incorporada aos ciclos regulares de atualização cadastral de cada programa.
Durante coletiva de imprensa, a ministra Esther Dweck destacou que a comunicação com os beneficiários será individualizada para evitar deslocamentos e filas. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.
Cronograma de implantação
21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que estabelece a CIN como base biométrica prioritária. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, incluindo CNH e dados da Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026 – Beneficiários que já possuem biometria registrada continuarão utilizando normalmente. Quem não tiver qualquer registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027 – Todas as novas concessões e renovações passam a exigir biometria. Aqueles sem documentos biométricos serão notificados e orientados a emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações, unificando o sistema de identificação.
Com informação//Agência Brasil.
