A lista de exceção prevista no Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e México (ACE 55), que flexibilizava o índice de conteúdo regional exigido para a indústria automobilística, encerrou-se em março de 2019.
Desde então, as empresas passaram a cumprir a exigência mínima de 40% de conteúdo regional para autopeças no comércio entre os dois países.
Impacto financeiro para as montadoras
Um levantamento realizado à época pela consultoria Becomex estimava que a mudança poderia gerar acréscimos de até 18% nos impostos recolhidos pelo setor automotivo, resultando em impacto superior a R$ 1 bilhão por ano nos custos das empresas.
Seis anos depois, em 2025, o tema continua sendo discutido como um dos principais pontos de atenção para a competitividade da indústria instalada no Brasil.
Estratégias para reduzir custos
Especialistas afirmam que a elevação dos custos exige que fabricantes busquem estratégias de mitigação, seja por meio do aproveitamento de regimes especiais, como o de Autopeças Não Produzidas, previsto no programa Rota 2030, seja pela adoção de novas tecnologias de gestão e compliance tributário.
Um exemplo citado por analistas mostra que, em uma das montadoras instaladas no país, o impacto inicial das novas regras sobre produtos comercializados entre Brasil e México poderia alcançar US$ 20 milhões anuais.
No entanto, o uso de metodologias de integração com fornecedores e regimes especiais reduziu esse valor em 75%, limitando o custo adicional a cerca de US$ 5 milhões.
O papel da Tecnologia e da inteligência artificial
De acordo com especialistas da área, soluções baseadas em inteligência artificial e no cruzamento automatizado de dados têm sido incorporadas pelas empresas para dar maior agilidade aos processos e assegurar o cumprimento das regras fiscais.
Competitividade e futuro do setor
“Unificar a cadeia produtiva e utilizar de forma estratégica os regimes especiais é uma alternativa essencial para manter a viabilidade do comércio entre Brasil e México, além de reforçar a competitividade da indústria nacional no mercado global”, avalia Jersony Souza, especialista em operações tributárias.
