Já aprovado pelo Congresso Nacional e em fase final para sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, que estabelece medidas para combater o chamado devedor contumaz, pode recuperar cerca de R$ 14 bilhões por ano atualmente perdidos com sonegação estruturada no setor de combustíveis. A estimativa é do Instituto Combustível Legal (ICL).
Impacto potencial dos recursos recuperados
Segundo o levantamento, o valor seria suficiente, por exemplo, para custear um ano de educação pública para aproximadamente 683 mil crianças, remunerar 136 mil policiais ao longo de um ano ou pagar salários anuais de cerca de 145 mil médicos. Os recursos também seriam suficientes para viabilizar a duplicação de cerca de 2.200 quilômetros de rodovias, sem aumento de impostos.
Instituição destaca avanço para o país
Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a aprovação do projeto representa um avanço para o país. Ele afirma que o combate ao devedor contumaz tem impacto direto na capacidade do Estado de financiar Políticas públicas essenciais.
Sudeste concentra maiores dívidas
De acordo com dados de dívida ativa citados pelo Instituto, as maiores concentrações de débitos de devedores contumazes estão na Região Sudeste, com destaque para São Paulo, que registra cerca de R$ 42 bilhões, e o Rio de Janeiro, com aproximadamente R$ 30 bilhões inscritos. A recuperação, mesmo que parcial, desses valores poderia reforçar o financiamento de serviços de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Regras buscam diferenciar perfis de devedores
O PLP 125 cria critérios para diferenciar o devedor eventual — que deixa de pagar tributos por dificuldades pontuais — daquele que utiliza a inadimplência reiterada como modelo de negócio. Para o Instituto, a medida contribui para fortalecer a justiça fiscal e ampliar a arrecadação sem aumento da carga tributária.
