Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou R$ 128 milhões aos 92 municípios fluminenses nesta semana.
O valor, depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda, corresponde à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entre os dias 22 e 25 de abril.
Com este repasse, o total de recursos transferidos aos municípios apenas no mês de abril atingiu R$ 1 bilhão. Desde o início de 2024, a soma dos repasses — considerando cotas-parte, transferências federais e receitas próprias — já alcança R$ 7 bilhões.
Repasses são realizados semanalmente
Os depósitos seguem critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que define as regras para distribuição de receitas tributárias entre estados e municípios.
As transferências são feitas semanalmente e variam de acordo com o calendário tributário, os prazos de arrecadação e o volume de receitas obtidas pelo Estado.
A concentração dos recolhimentos tributários costuma ocorrer em torno do dia 10 de cada mês, o que influencia diretamente no cronograma dos repasses. Em determinados meses, podem ocorrer até cinco datas de transferências.
Informações disponíveis no Portal do Tesouro
Os dados sobre os valores repassados aos municípios, bem como os registros de exercícios anteriores, estão disponíveis para consulta pública no Portal do Tesouro da Secretaria de Fazenda.
