A recentes crises e atual carência de empregos no mercado de trabalho tem levado muitos brasileiros a investirem no seu próprio negócio. Em alta, as startups se tornam cada vez mais comuns entre jovens empreendedores. Segundo pesquisa da Lavca (Association for Private Capital Investment in Latin America) em 2018 os investimentos em capital de risco bateram o recorde de US$ 1,3 bilhão. Mas afinal, ter um startup é muito mais do que apenas “sonho”. É preciso ter foco, planejamento, organização e principalmente inovação para não arcar com o “fracasso” financeiro e jurídico. Entrevistamos a advogada Carolina DiLullo, da Giugliani Advogados, sobre os primeiros passos para quem pretende começar a sua startup e os cuidados que são preciso tomar. Confira:
– Qual é o primeiro passo para quem quer abrir uma Startup?
Muitas pessoas imaginam que o primeiro passo para abertura de uma Startup seria a constituição formal de uma empresa. Entretanto, esta ideia está equivocada. Começar um negócio novo não depende apenas da assinatura de um contrato social… demanda planejamento, tempo, organização, esforço e principalmente estudo. O conceito de Startup já traz em si sua maior diferenciação dos negócios comuns: INOVAÇÃO. Uma ideia nova, que gerou um novo modelo de negócio e que tem POTENCIAL de crescimento, ou seja, ESCALÁVEL. Assim, o primeiro passo seria criar um plano de negócio, através de ferramentas de planejamento estratégico, que permitam esboçar o negócio pretendido, de modo a verificar se o projeto é original, se há mercado preparado para a ideia e o consumo do produto ou serviço, qual o investimento inicial necessário, se o modelo é passível de desenvolvimento rápido sem afetar a rentabilidade, fontes de receita, estruturação de custos, forma de relacionamento com os clientes etc.
Após finalizado o plano, o negócio estará conceitualizado, o que permitirá uma análise do modelo de atuação no mercado, sendo possível enxergar se a ideia irá gerar valor ao mercado, bem como a definição dos fluxos e processos necessários, concluindo, ao final, a tríade PRODUTO X EQUIPE X MERCADO, fundamental para prosperidade de uma Startup.
– Startups possuem um processo ou exigências diferentes de empresas comuns?
O processo de abertura e formalização da Startup segue o modelo normal de abertura de empresas. Elaboração de um contrato social com a escolha do modelo societário que melhor atenda as atividades a serem desenvolvidas, registro na Junta Comercial do Estado competente, bem como Município, Estado e União, definição de uma sede, divisão de quotas sociais etc. Uma diferença que pode ser verificada é a possibilidade de se beneficiar de programas de incentivo e financiamento através de incubadoras – onde as Startups podem se utilizar de espaço físico e recursos fornecidos pelo Poder Público ou empresas que cobrem valor diferenciado para este modelo de negócio ou possuem viés social. Por serem escaláveis, podem buscar investimento com maior rapidez, o que lhes torna suscetível a concessão de capital “anjo” ou investimento estrangeiro. Diante destas diferenças, o empresário deverá sempre buscar a proteção de seu negócio e a necessidade de proteção da ideia central [atividade/serviço] é evidente!
– Se o processo não for feito da forma correta, quais as consequências para o empresário?
As consequências são diversas, não apenas em âmbito jurídico, mas também no campo financeiro. No Brasil, a aceleradora Startup Farm apontou em 2016 que 74% das Startups fecham após cinco anos de existência, sendo os principais motivos: briga entre sócios e não oferecimento de propostas que conversem com o mercado. Vejam… os motivos não estão relacionados a economia brasileira ou ao mercado em si, mas sim a questões “primárias” como a falta de estruturação prévia dos empresários. O empresário deverá focar seus esforços na proteção de sua ideia e modelo de negócio, bem como investir em modelos de contratos sustentáveis. Dificilmente os empresários pensam na importância de um jurídico ativo e de uma área específica para elaboração e gestão de contratos que, na verdade, também constituem a base sólida de uma Startup. Um contrato elaborado de forma equivocada ou ainda a ausência de um contrato pode gerar danos imensuráveis, como a perda do controle da própria ideia ou da empresa, divulgação de conteúdo e know-how privativos do empresário etc. Por fim, a ausência de um estudo tributário prévio também pode afetar um novo negócio. É primordial que o empresário conheça todos os regimes tributários existentes e escolha aquele que melhor favoreça o negócio, a fim de que a carga tributária não atrapalhe e lhe traga consequências desfavoráveis.
– Quais documentos são exigidos pela lei para se abrir uma startup? E quanto tempo isso costuma demorar?
Para abertura de empresa no Brasil a documentação básica, além do contrato social, é cópia do RG e CPF dos sócios, cópia do comprovante de residência dos sócios e carnê do IPTU do imóvel em que a empresa será sediada ou contrato de locação. O processo costuma demorar em média 30 [trinta] dias para ser finalizado. Para o estudo prévio e planejamento estratégico, serão necessárias informações sobre o produto/serviço x equipe x espaço para verificar o custo mínimo do investimento, se haverá incubadora envolvida ou algum projeto de aceleramento, ponto de equilíbrio, valor para o mercado de consumo, informações tributárias etc.
– No que o empresário precisa ficar atento após já estar tudo regularizado e pronto para que ele abra sua Starup?
É necessário verificar se a estratégia financeira está adequada ao momento que a empresa está passando. Startups brasileiras tendem a monetizar seus serviços apenas como mensalidade por uso, não sendo esta a única forma de monetização. Assim, cuidado para que o negócio não seja rentável pela falta de monetização correta do projeto de acordo com a fase que a Startup se encontra. Por fim, o empresário deverá se manter atento a projetos de investimento e auxílio que beneficiem esta atividade empresarial. Por exemplo, Startups voltadas ao setor de Tecnologia devem ficar atentas à projetos internacionais que visam beneficiar estas atividades. Portugal está sendo considerada a nova “Silicon Valley” e é a “bola da vez” para quem pretende iniciar um projeto ou internacionalizar e precisa de incentivo para tanto. O país se mostra um ecossistema favorável ao empreendedorismo, financiamento e internacionalização de negócios, com projetos específicos voltados para o desenvolvimento de Startups como Startup Portugal e Portugal 2020.
