O Brasil possui 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740 — cerca de 37% — apresentam algum tipo de inconsistência. Os dados fazem parte do Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2), que reúne informações de mais de 80 anos de registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza esses processos com o histórico de uso e cobertura da terra no país.
Segundo César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, a ferramenta organiza informações dispersas e destaca situações atípicas, oferecendo acesso gratuito a órgãos fiscalizadores, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil. O objetivo é ampliar a transparência e aprimorar processos relacionados à exploração mineral.
Principais irregularidades
A maior parte das inconsistências está relacionada à ausência de permissão válida. Do total de processos analisados, 84.466 (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização. Nessas condições, qualquer extração ocorrida na área é considerada irregular.
Outros 7.738 processos (3%) operam em locais onde a mineração é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Em 3.536 registros, foram identificadas sobreposições de inconsistências, combinando falhas no processo e irregularidades na área de atuação.
Distribuição por estado
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários, com 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. Em Minas Gerais e na Bahia, prevalecem autorizações de pesquisa; no Pará, o tipo mais comum é o requerimento de lavra garimpeira.
Apesar de ter o maior volume de registros, Minas Gerais não lidera em inconsistências. A Bahia apresenta o maior índice proporcional: mais da metade (53%) dos processos no estado têm algum tipo de irregularidade.
O Pará, por sua vez, registra a maior proporção de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos casos. Esse tipo de falha ocorre quando a extração acontece antes da validade da autorização ou quando áreas restritivas, como unidades de conservação ou territórios indígenas, são criadas após a concessão da licença. O estado também tem o maior percentual (4,83%) de processos com indícios de extração além dos limites autorizados.
Inadimplência e uso da plataforma
O Monitor da Mineração também permite acompanhar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a compensar impactos da atividade mineral. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos com obrigatoriedade de recolhimento apresentaram inadimplência.
Além de estatísticas sobre número, fase e localização dos processos, a plataforma oferece filtros para recortes específicos e geração de laudos com oito indicadores, incluindo dados consolidados, análises cruzadas e imagens de satélite.
De acordo com César Diniz, a iniciativa busca facilitar a identificação de irregularidades e apoiar ações de fiscalização. “Com mais clareza e acessibilidade, torna-se possível acompanhar a evolução dos processos e enfrentar práticas ilegais de maneira mais eficiente”, afirmou.
Com informação agência Brasil.
