A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou medidas urgentes ao governo estadual para a preservação de um acervo documental de alto valor histórico que se encontra em risco no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Avenida Mem de Sá, na Lapa, região central da capital fluminense. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a determinação judicial, o estado tem prazo de cinco dias para reforçar a segurança do imóvel, garantindo a presença permanente de, no mínimo, dez vigilantes por 24 horas, ou a proteção por meio das forças de segurança pública, como a Polícia Civil ou Militar. A medida busca coibir o acesso de intrusos e evitar danos adicionais ao material armazenado no local.
A Justiça também determinou a remoção de todo o acervo no prazo improrrogável de 30 dias. Os documentos deverão ser transferidos para um imóvel seguro, de propriedade do estado ou alugado, podendo ser o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. O local de destino deverá contar com climatização adequada e infraestrutura para os trabalhos de higienização, triagem e catalogação, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Inicialmente, a ação proposta pelo MPF buscava que a União concluísse o processo de reversão do imóvel, assumisse a posse e adotasse medidas permanentes de manutenção, além de planejar a destinação da documentação histórica aos arquivos públicos estadual e nacional. No entanto, diante da omissão do governo estadual e da ausência de avanços em audiência de conciliação, a Justiça Federal optou pela adoção de medidas urgentes.
Na decisão, o Judiciário destacou que a documentação possui relevância para a história do Brasil, especialmente em relação ao período da ditadura militar, sendo de interesse nacional a sua preservação, catalogação e estudo.
Vistorias técnicas realizadas pelo MPF, pelo Arquivo Nacional e pelo Iphan constataram que o acervo está armazenado em condições precárias, com desorganização, sujeira, presença de fezes de pombos, janelas quebradas e falta de energia elétrica em grande parte do prédio. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro identificou ainda microfilmes em avançado estado de deterioração, incluindo materiais em base de nitrato de celulose, considerada altamente inflamável.
A situação é agravada pela presença frequente de invasores, usuários de drogas e pessoas armadas no imóvel, além do uso irregular do espaço, o que eleva o risco de furto, destruição ou adulteração dos documentos.
O acervo reúne cerca de 2.919 metros lineares de documentos e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e negativos, incluindo registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960, além de informações relevantes sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos durante o regime militar.
Com informação agência Brasil
