O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que cabe ao trabalhador terceirizado provar que o ente público falhou na fiscalização. Essa decisão reforça a complexidade e os desafios enfrentados tanto pelas empresas quanto pelos órgãos públicos na gestão de contratos de terceirização.
Com seis votos a favor, o STF estabeleceu que a responsabilidade subsidiária da administração pública só será configurada se houver comprovação de negligência ou omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.
Esse cenário evidencia a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos contratos de terceirização, especialmente para evitar riscos jurídicos e financeiros. É aqui que entra a importância de um Software de Gestão de Terceiros, uma ferramenta indispensável para garantir o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização adequada dos contratos.
Por que um Software de Gestão de Terceiros é Essencial?
1. Conformidade Legal:
A decisão do STF reforça a importância de comprovar a fiscalização adequada. Um software especializado permite o registro e o monitoramento de todas as etapas do contrato, garantindo que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas e documentadas.
2. Redução de Riscos:
Com a responsabilidade subsidiária podendo recair sobre o ente público em caso de negligência, é crucial ter um sistema que alerta sobre possíveis falhas ou descumprimentos, evitando passivos trabalhistas.
3. Eficiência Operacional:
A gestão manual de contratos e fiscalizações é suscetível a erros e demanda tempo. Um software automatiza processos, centraliza informações e facilita a tomada de decisões.
4. Transparência e Auditoria:
Em caso de questionamentos jurídicos, a ferramenta fornece um histórico completo das ações de fiscalização, comprovando a diligência do ente público ou da empresa contratante.
A Legal Control oferece um software de gestão de terceiros completo, desenvolvido para atender às necessidades de empresas e órgãos públicos e privados que lidam com contratos de terceirização. Nossa plataforma permite:
Monitoramento em Tempo Real: Acompanhe o cumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais de forma ágil e eficiente.
Alertas Automatizados: Receba notificações sobre prazos, irregularidades e necessidades de fiscalização.
Documentação Centralizada: Armazene e organize todos os documentos relacionados aos contratos, facilitando a comprovação de diligência em caso de demandas judiciais.
Relatórios Personalizados: Gere relatórios detalhados para auditorias internas e externas, garantindo transparência e conformidade.
Não Deixe para Depois! A decisão do STF reforça a importância de uma gestão proativa e eficiente dos contratos de terceirização. Com a Legal Control, você garante não apenas a conformidade legal, mas também a segurança jurídica e operacional da sua organização.
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Texto de Mario Vigna – CEO do Legal Control
