Mais de 35 milhões de trabalhadores foram alcançados pelas ações da fiscalização trabalhista do Ministério da Economia em 2019. O número é resultado de 221,94 mil operações realizadas em empresas no país durante o ano e leva em conta as atuações para verificar regularidade nas contratações; saúde e segurança; inserção de Pessoas com Deficiência (PCDs) e aprendizes; recolhimento de FGTS e trabalhos infantil ou análogo à escravidão.
Em várias destas ações, os resultados superaram os números do ano anterior. É o caso da inserção de aprendizes no mercado, que aumentou de 131.740 em 2018 para 135.202 em 2019. O número de trabalhadores regularizados por falta de registro na carteira de trabalho também cresceu – passou de 121.205 para 133.674.
Se consideradas as ações planejadas para combate a irregularidades específicas, também houve acréscimo. Nas operações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em atividades prioritárias, o aumento foi de 42.158 em 2018 para 44.876 em 2019. O número atividades de fiscalização para combate ao trabalho escravo (http://www.trabalho.gov.br/component/content/article?id=7358) cresceu de 249 para 267 e nas atividades das piores formas do trabalho infantil, de 6.694 para 7.329.
Recuperação recorde
A auditoria-fiscal do Trabalho recuperou ainda R$ 6,31 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não haviam sido depositados pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores em 2019, consequência de 46.083 ações de fiscalização. O valor é inédito.
Do total do dinheiro revisto, R$ 1,54 bilhões foi em decorrência da Força-Tarefa de Fiscalização em Grandes Devedores e dos grupos móveis de fiscalização dedicados exclusivamente à apuração de débitos do FGTS. Outros R$ 30,25 milhões foram graças a um sistema que passou a ser utilizado no ano passado que faz um cruzamento eletrônico entre os dados declarados pelas empresas nos sistemas usados pelo governo. O destino do recurso recuperado são as contas vinculadas dos trabalhadores que não estavam recebendo os depósitos.
Benefício a trabalhadores e empregadores
O subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Celso Amorim Araújo, lembra que cada vez que um auditor-fiscal visita uma empresa, toda a coletividade é beneficiada, mesmo quando não são encontradas irregularidades específicas, pois os auditores orientam trabalhadores e empregadores.
” A Inspeção do Trabalho, por meios dos auditores, é extremamente importante para o equilíbrio da relação entre trabalhadores e empregadores. Para os trabalhadores, as ações da fiscalização garantem a aplicação daqueles direitos trabalhistas que não estejam sendo cumpridos e, para os empregadores, a Inspeção combate a concorrência desleal, criando um ambiente de negócio mais seguro e justo, avalia Amorim.
Data comemorativa
Os dados estão sendo divulgados na semana em que se comemora o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado em 28 de fevereiro, profissional vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que tem a atribuição de verificar o cumprimento das leis e normas trabalhistas nas empresas de todo o território nacional. Entre as situações que são checadas pelos auditores estão o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde; verificação dos registros em Carteira de Trabalho; verificação do recolhimento do FGTS; cumprimento de acordos e convenções coletivas de trabalho; combate às formas contemporâneas de trabalho escravo e do trabalho infantil; e promoção da inserção de pessoas com deficiência e de jovens aprendizes no mercado de trabalho.
A data foi instituía em homenagem aos três auditores-fiscais do Trabalho – Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves – e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira , assassinados durante uma ação fiscal de combate ao trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG), crime conhecido como “Chacina de Unaí”, ocorrido em 28 de janeiro de 2004.
