De 4 a 7/10, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Nesta semana, por exemplo, houve parcerias com a Secretaria de Fazenda do PR, com a Polícia Civil em MT e em SP e com órgãos municipais, como Procons.
Veja abaixo os resultados das principais ações 14 unidades da Federação, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores de asfalto e GLP, transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI), pontos de abastecimento, produtores de etanol e produtores de óleo lubrificante:
Mato Grosso
No Estado de Mato Grosso, os fiscais da ANP estiveram, ao longo da semana, em 16 postos de combustíveis e 10 revendas de GLP, nos municípios de Cáceres, Cuiabá, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Várzea Grande.
Quatro postos foram autuados, sendo três em Cáceres e um em Lambari D’Oeste. Um dos postos de Cáceres comercializava combustíveis fora das especificações da ANP – gasolina comum (teor de etanol anidro) e etanol hidratado (teor alcoólico), tendo também interditados três bicos abastecedores e um tanque de gasolina e três bicos e um tanque de etanol.
Na mesma cidade, um posto foi autuado por armazenar combustível fora dos tanques subterrâneos, não possuir equipamentos de análise da qualidade (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e por ter bomba fornecendo menos gasolina comum do que o registrado, gerando interdição no bico.
E um terceiro posto em Cáceres foi autuado também por fornecer menos combustível do que o registrado, tendo um bico de óleo diesel S10 interditado.
Já em Lambari D’Oeste, um posto foi autuado por também por fornecer quantidade menor de combustível do que a marcada na bomba. Neste caso, não houve interdição por ter sido corrigido o problema ainda durante a ação de fiscalização, sem prejuízo da autuação e do respectivo processo administrativo.
Também em Lambari D’Oeste, a ANP realizou ainda uma ação em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON/MT) de combate ao comércio clandestino de GLP. Um estabelecimento foi identificado realizando atividade de revendedor sem autorização da ANP, sendo interditado e tendo 107 botijões de 13kg (P13) apreendidos.
Foram encontradas ainda irregularidades em duas revendas autorizadas pela ANP.
Uma foi autuada por não atender às medidas mínimas para os corredores de circulação da área de armazenamento dos recipientes de GLP, em desacordo com norma do Inmetro; e a outra, autuada e interditada por não atender às normas de segurança e não possuir balança devidamente calibrada e aferida para pesagem dos recipientes.
Também foi autuada e interditada uma revenda autorizada de GLP em Rio Branco que fornecia o produto para empresa não autorizada pela ANP ao exercício da atividade.
Distrito Federal
No Gama, no DF, a ANP fiscalizou esta semana 11 postos de combustíveis, tendo realizado 70 testes de qualidade em campo e aferido 230 bicos abastecedores. Não foram encontradas irregularidades.
Pará
A ANP fiscalizou durante a semana três postos de combustíveis, três revendas de GLP, uma distribuidora de asfalto, duas distribuidoras de GLP e um TRRNI nas cidades de Belém e Acará, no Estado do Pará.
Em Belém, duas revendas de GLP foram autuadas e interditadas por não atenderem às normas de segurança e o TRRNI foi autuado por descumprir notificação anterior da Agência. Já em Acará, a distribuidora de asfalto foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar.
Minas Gerais
Nesta semana, foram fiscalizados 42 postos de combustíveis, nove revendas de GLP, três pontos de abastecimento e um produtor de lubrificante em Minas Gerais. Foram lavrados, no total, dez autos de infração.
Os fiscais da Agência estiveram nas cidades de Montes Claros, Sabará, São Sebastião do Paraíso, São Lourenço, Pratápolis, Itaú de Minas, Itanhandu, Bocaiúva, Passa Quatro, Mirabela, Pouso Alto, Guaxupé, Itamonte, Brasília de Minas, São Pedro da União, Piumhi e São José da Lapa.
Em Guaxupé, atendendo a uma denúncia, foi constatada a produção de lubrificantes em um estabelecimento não autorizado pela ANP. As instalações do produtor clandestino foram interditadas e foram apreendidos mais de 9.000 litros de óleos básicos e óleos semiacabados.
Em São Sebastião do Paraíso, um posto foi autuado e interditado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba.
Em Sabará, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança. E, em Montes Claros, uma revenda de GLP foi autuada também por não atender às normas de segurança, tendo mais de 1.800 botijões além da quantidade permitida para armazenamento.
No último caso, os recipientes foram recolhidos durante a ação e devolvidos ao distribuidor.
As demais autuações foram por motivos diversos, como: uso de veículos inadequados; painel de preços não conforme com a legislação; exibição de marca comercial indevida; e ponto de abastecimento com capacidade superior a 15m3 não autorizado pela ANP.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 15 postos de combustíveis nas cidades de Barra do Piraí, Barra Mansa, Paty do Alferes, Resende e Valença.
Um posto em Barra Mansa teve o tanque e dois bicos abastecedores de gasolina comum interditados, pois o combustível estava sendo comercializado com 44% de etanol anidro, quando o estabelecido na legislação é 27%. Outros dois postos no município de Resende sofreram interdições em seis bicos de GNV por estarem com pressão acima da permitida. Os fiscais realizaram ainda coletas de combustível para análise em laboratório credenciado pela ANP.
São Paulo
No Estado de São Paulo, foram fiscalizados esta semana 36 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e um produtor de óleos lubrificantes acabados.
Os fiscais estiveram na capital e nos municípios de Borborema, Cananéia, Garça, Guarulhos, Iguape, Ilha Comprida, Itapecerica da Serra, Marília, Osasco, Pariquera-Açu e Santa Mariana.
Na cidade de São Paulo, onde a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC), um posto foi autuado e interditado totalmente por não ter autorização da ANP, comercializar gasolina C comum com teor de etanol anidro de 35% (quando o estabelecido na legislação é 27%) e romper de lacres de interdição anterior.
Em Osasco, um posto foi autuado por não possuir equipamentos para realização de testes de qualidade nos combustíveis quando solicitado pelo consumidor.
Um segundo posto na mesma cidade foi autuado e interditado, em operação com a Polícia Civil (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO e Delegacia de Polícia de Investigações sobre o Meio Ambiente e Setor de Produtos Controlados – DIICMA – Seccional de Osasco) por: falta de autorização da ANP; rompimento de lacres de interdição anterior; e não permitir livre acesso da fiscalização às instalações, tendo também produtos apreendidos.
Em Borborema, seis revendas de GLP foram interditadas por falta de segurança das instalações, sendo que quatro também não possuíam autorização da ANP. Cinco delas tiveram ainda produtos apreendidos.
E, em Guarulhos, um produtor de lubrificante acabado foi autuado por produzir óleo lubrificante sem registro na ANP.
Em Itapecerica da Serra, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal e a Guarda Municipal, não sendo encontradas irregularidades.
Sergipe
Em Sergipe, a ANP fiscalizou ao longo da semana nove revendas de GLP, nas cidades de Aracaju, Laranjeiras, Santa Rosa de Lima e Barra dos Coqueiros.
Em Aracaju, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras, foram autuadas e interditadas seis revendas (duas em cada cidade), por falta de segurança das instalações e falta de autorização da ANP para o exercício da atividade. Ao todos, foram apreendidos 75 botijões.
Ceará
No Ceará, foram fiscalizadas nove revendas de GLP, em Fortaleza e Umirim. Três revendas foram autuadas na capital do Estado por: dificultar ação de fiscalização; não possuir painel de preços ou o painel estar em desacordo com a legislação; não atualizar os dados cadastrais na ANP; estacionar veículo transportador de GLP em área de armazenamento; e empilhar recipiente transportável de GLP em veículo que não garanta estabilidade da carga em movimento
Bahia
Ao todo, foram fiscalizados na Bahia 26 agentes econômicos durante a semana, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Encruzilhada, Vitoria da Conquista, Itapetinga, Valença e Mutuípe.
Em Vitória da Conquista, um posto de combustíveis foi autuado e parcialmente interditado por falta de segurança nas suas instalações. Em Itapetinga, um posto foi autuado e teve uma bomba interditada por fornecer menos combustível do que o registrado. E, em Mutuípe, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de autorização da ANP para o exercício da atividade e falta de segurança das instalações.
Paraíba e Pernambuco
Nos Estados da Paraíba e Pernambuco, a ANP fiscalizou quatro usinas produtoras de etanol nesta semana, sendo duas em Santa Rita (PB), uma em Igarassu e uma Ipojuca (PE). Não foram encontradas irregularidades.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, foram fiscalizados nove postos de combustíveis e duas revendas de GLP, nas cidades de Cachoeirinha, Canoas, São Jerônimo e São Leopoldo – na última, em conjunto com o Procon Municipal.
Em São Leopoldo, um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida.
Na cidade de São Jerônimo, outro posto foi autuado por cinco irregularidades: não possuir os equipamentos necessários para análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor); não exibir o adesivo contendo CNPJ e endereço completo; não possuir planta simplificada; não possuir os Registros de Análise da Qualidade (RAQ); e não possuir os certificados de verificação/calibração dos equipamentos.
Já em Cachoeirinha, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não ter autorização da ANP para funcionar.
Santa Catarina
Ao longo da semana, os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Pouso Redondo e Joinville, em Santa Catarina. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades.
Paraná
No Estado do Paraná, a ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis, nas cidades de Cascavel, Foz do Jordão, Guarapuava, Ibiporã, Londrina, Pato Branco, Ribeirão Claro, Santa Mariana, Jacarezinho, Mangueirinha e Sertanópolis. Nas três últimas, a ação foi em parceria com o Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Em Londrina, um posto foi autuado e teve quatro bicos abastecedores e um tanque interditados por comercializar gasolina C comum com teor de etanol anidro de 55%.
No município de Sertanópolis, um posto foi autuado e interditado parcialmente por fornecer combustível em quantidade inferior à indicada na bomba medidora (um bico de gasolina C comum) e estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em imperfeito estado de funcionamento.
Já em Foz do Jordão, um posto foi autuado por estar com o termodensímetro em imperfeito estado de funcionamento.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento).
A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
