Um total de 182.444 aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS já recebeu a devolução integral, corrigida pelo índice de inflação (IPCA).
Até 23 de setembro, 192.677 beneficiários aderiram ao acordo, e 94,69% deles já receberam os valores. No total, mais de R$ 124,4 milhões foram pagos no estado.
Situação nacional
Em todo o Brasil, o governo já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados. Dos 3,33 milhões de beneficiários aptos a receber, 2,46 milhões aderiram ao acordo, o que representa 74% do total.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância da iniciativa:”Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas.”
O presidente do INSS, Gilberto Waller, acrescentou:”O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência.”
Distribuição por região
A região Sudeste lidera em número de beneficiários contemplados, com 867.470 pessoas recebendo mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida aparecem:
- Nordeste: 852 mil pessoas – R$ 558 milhões
- Sul: 235 mil – R$ 139 milhões
- Norte: 190 mil – R$ 145 milhões
- Centro-Oeste: 139 mil – R$ 97 milhões
Estados com maior ressarcimento
Os estados com maior número de beneficiários ressarcidos são:
- São Paulo – 408.261 pessoas – R$ 293,77 milhões
- Minas Gerais – 233.523 – R$ 149,54 milhões
- Bahia – 212.944 – R$ 137,24 milhões
- Rio de Janeiro – 182.444 – R$ 124,42 milhões
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir ao ressarcimento:
- Aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Quem possui processo judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (é necessário desistir da ação; o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025)
Como funciona o procedimento
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Observação: não é possível aderir pela Central 135.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo e segurança
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível após essa data.
O INSS alerta sobre golpes: não há solicitação de dados pessoais por links, SMS ou mensagens, nem cobrança de taxas ou uso de intermediários. Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
