Com o Bitcoin em alta, o Banco Central do Brasil (Bacen) voltou sua atenção para as stablecoins. Em 29 de novembro de 2024, o Bacen lançou a Consulta Pública nº 111, propondo regulamentações significativas para o mercado de criptomoedas. O foco está nas stablecoins, como USDT e USDC, ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias amplamente utilizados no mercado cripto. Essas propostas visam disciplinar o câmbio com criptomoedas e restringir a transferência de stablecoins para carteiras privadas, levantando debates sobre autonomia financeira, inovação e descentralização.
Conversamos com Ana Paula Rabello, contadora especializada em criptomoedas e influenciadora “bitcoiner”, que assina o blog Declarando Bitcoin. Ana atende uma ampla gama de clientes, desde entusiastas da Tecnologia até celebridades que decidiram apostar no Bitcoin como investimento.
Impactos da Consulta Pública nº 111
Segundo Ana, “a Consulta Pública nº 111 traz medidas polêmicas que impactam diretamente o uso de stablecoins no Brasil, tais como a proibição de transferências para carteiras de autocustódia.”
Ela destaca que “os impactos no mercado de criptomoedas são incalculáveis, pois as medidas trazem riscos à descentralização, perda de autonomia e concentração de poder.” Além disso, Ana aponta que essas medidas “dificultam que usuários gerenciem seus ativos sem intermediários, contrariando os princípios da descentralização, e aumentam o controle das exchanges sobre as transações, reduzindo a liberdade dos usuários.”
Ineficácia das Medidas Propostas
Ana explica que “a Consulta Pública nº 111 traz medidas polêmicas que impactam diretamente o uso de stablecoins no Brasil, tais como a proibição de transferências para carteiras de autocustódia. Entretanto, na prática, essas medidas são ineficazes e podem gerar consequências contrárias ao objetivo do Banco Central – Não há como proibir totalmente o uso de stablecoins ou controlar todas as transações descentralizadas. Os usuários que buscam autonomia financeira e privacidade não vão ceder ao controle governamental. Em vez disso, eles tendem a buscar alternativas fora do sistema regulado.”
Ana alerta que “essas medidas podem acabar estimulando a informalidade, uma vez que usuários rejeitam interferências que limitam sua liberdade financeira. O resultado será exatamente o oposto do pretendido, com maior movimentação fora do alcance das autoridades.”
Precedente Perigoso e Criminalização de Usuários
Ana alerta ainda que a medida é um precedente perigoso, pois embora as propostas atuais se concentrem em stablecoins, “se aprovadas, há o perigo de futuras regulamentações criminalizarem também outras criptomoedas, como o Bitcoin, na tentativa de impedir a transferência para carteiras privadas, comprometendo todo o ecossistema cripto no Brasil.”
Outro ponto levantado é a possibilidade de criminalização de usuários que optem por carteiras privadas. Mesmo que suas ações sejam legítimas, “essas restrições podem associar práticas legais a atividades ilícitas, desestimulando a inovação e afastando investidores.”
O Bitcoin e a Filosofia de Satoshi Nakamoto
O Bitcoin, idealizado por Satoshi Nakamoto, nasceu para resistir à censura e possibilitar transações ponto a ponto sem intermediários. As propostas do Bacen, ao promoverem a centralização no controle de ativos digitais, contrariam os princípios fundamentais da tecnologia blockchain:
- Autonomia: O controle dos ativos deve estar nas mãos dos usuários.
- Transparência: Transações verificáveis publicamente garantem confiança.
- Resiliência: A descentralização protege contra falhas e censura.
Participe
A Consulta Pública nº 111 representa um desafio regulatório para o futuro das criptomoedas no Brasil. Apesar das justificativas do Bacen para promover maior segurança e combater atividades ilícitas, as restrições propostas levantam sérias preocupações sobre liberdade financeira, inovação e autonomia dos usuários.
Com a consulta pública aberta até 28 de fevereiro de 2025, é essencial que a sociedade, a comunidade criptográfica e os especialistas participem ativamente. Somente assim será possível encontrar um equilíbrio entre a segurança regulatória e a preservação dos avanços proporcionados pelas criptomoedas e pela tecnologia blockchain.
