O crescimento das despesas obrigatórias levou o governo federal a revisar para cima a estimativa de déficit primário de 2026, que passou de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A nova projeção consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida. A estimativa atual inclui os precatórios, que permanecem fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal.
Além dos precatórios, também estão fora do cálculo da meta alguns gastos com áreas como saúde, educação e defesa. Ao somar essas exceções, o valor total fora da meta atinge os R$ 59,8 bilhões projetados.
Apesar do resultado negativo mais amplo, o governo prevê um superávit primário de R$ 3,5 bilhões ao excluir os itens fora do arcabouço fiscal. Esse resultado positivo indica uma economia destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Com base nessa projeção, a equipe econômica optou por não realizar contingenciamentos no Orçamento de 2026. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram apenas o bloqueio de R$ 1,6 bilhão, medida necessária para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, sem relação direta com a meta de resultado primário.
O relatório também aponta uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor aprovado no Orçamento. Essa queda só não foi maior devido ao aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo em meio às tensões no Oriente Médio.
Por outro lado, as despesas totais devem crescer R$ 23,3 bilhões. Desse total, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias.
Entre os principais fatores de pressão nas contas públicas estão os créditos extraordinários, com aumento de R$ 15,9 bilhões. Também contribuíram a elevação de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No lado das receitas, destacam-se as quedas de R$ 13,5 bilhões na arrecadação da Cofins e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação. Neste último caso, a redução está associada à valorização do real frente ao dólar em relação às projeções iniciais do Orçamento.
Com informação Agência Brasil.
