A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para os próximos dez anos.
O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Como tramitava em caráter conclusivo e não houve recurso para análise em Plenário, a proposta segue agora para o Senado Federal. Para se tornar lei, a versão final precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O relator destacou a importância do diálogo entre os parlamentares para a aprovação do texto sem alterações significativas. Segundo Rodrigues, a unidade construída entre partidos e deputados permitiu avançar com um texto equilibrado e consensual.
Principais pontos do PNE
O novo plano valerá para o decênio a partir da publicação da futura lei, substituindo a Lei 13.005/14, que estabeleceu o PNE de 2014 a 2024, prorrogado até o final deste ano. Esta será a terceira edição do plano, que busca alinhar o planejamento educacional a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Com informação agência Brasil.
