Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master.
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto permite a capitalização do banco e a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.
A proposta também autoriza a oferta de nove imóveis públicos para venda, transferência ao BRB ou estruturação em fundo imobiliário. Os bens poderão ser utilizados como garantia em operações de crédito, inclusive para cobrir eventuais inadimplências.
Pressão e divergências
A votação foi precedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais e afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”, comprometendo serviços como pagamento de servidores, programas sociais, Transporte público e linhas de crédito.
Deputados da base governista defenderam a medida como alternativa necessária para manter o controle do banco sob o DF. Já parlamentares da oposição classificaram o texto como um “cheque em branco”, criticando a ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.
O deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição estuda recorrer à Justiça para tentar barrar a futura lei. Um estudo técnico da consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento local.
A sessão foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e discutindo com parlamentares da oposição.
Mudanças incluídas no texto
Durante a tramitação, os deputados aprovaram alterações, entre elas:
– Obrigatoriedade de relatórios trimestrais detalhando as operações do BRB;
– Reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco;
– Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
– Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, com possibilidade de conversão em ações do banco;
– Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB solicitou aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, data prevista para divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.
Com informação Agência Brasil
