A ANP realizou esta semana (de 20 a 22/4) uma operação em conjunto com o Procon-RJ para fiscalizar postos revendedores de combustíveis marítimos.
Foram fiscalizados sete postos na capital e nas cidades de Mangaratiba, Angra dos Reis e Niterói.
Três postos foram autuados pela ANP: um por falta de equipamentos para análise de qualidade e falta do lacre do balde aferidor usado para o teste de volume; um também por falta do lacre do balde aferidor; e o terceiro por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, o que também resultou na interdição de quatro bicos de abastecimento.
Não foram constatados problemas na qualidade dos combustíveis.
Os postos autuados passarão por processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa assegurados por lei.
Após o término do processo, os agentes estarão sujeitos a multas e outras penalidades previstas na legislação.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou por ligação gratuita pelo telefone 0800 970 0267.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
