Membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) estão reunidos para debater a nova Previdência em um curso promovido pela Escola da AGU. O evento, que teve início hoje (14/10), contará com mais três encontros e acontece paralelamente às discussões do Senado Federal sobre o texto do Projeto de Emenda Constitucional 6/2019 – que está previsto para ser votado em 2º turno no dia 22 de outubro.
O curso “Reforma da Previdência – fundamentos do direito previdenciário” tem como objetivo debater o novo texto sobre a Previdência e o impacto da nova legislação.
“Desde o início da tramitação da PEC, nós já havíamos vislumbrado que fatalmente o nível de judicialização em matéria previdenciária iria crescer. Isso já foi observado nas reformas de 1998/199, 2003 e 2005 e não seria diferente dessa vez”, afirmou o procurador-geral federal, Leonardo Fernandes, durante evento de abertura do curso.
Para ele, no entanto, o contexto atual para resposta às ações judiciais é diferente. Leonardo lembrou que, já em março de 2019, foi criada uma força-tarefa no âmbito da AGU para monitorar eventuais ações que contestariam a proposta apresentada pelo governo federal. “Dessa vez tem uma diferença: estamos mais articulados. Então a própria criação da força-tarefa, o nível de articulação e diálogo interinstitucional está funcionando em prol da emenda. Temos esse diferencial para fazer o enfrentamento das futuras ações judiciais”, afirmou.
“A preocupação da AGU é desempenhar a sua atribuição para assegurar que o Estado brasileiro possa se reequilibrar fiscalmente e possa ter condições de voltar a ser fiscalmente sustentável”, afirmou o adjunto do advogado-geral da União,
Fabricio da Soller. “Sabemos que a despesa obrigatória tem crescido em ritmo superior, notadamente a previdenciária, e isso tem impulsionado o crescimento da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto, o que retira a confiança dos investidores privados, impede o investimento público e que o Estado brasileiro bem desemprenhe suas tarefas. E é esse o nosso desafio e onde encontramos o nosso propósito”, concluiu o adjunto.
“Estamos alinhados e antecipando problemas judiciais, em contato com presidente do Supremo Tribunal Federal para que possamos, juntos com eles, criarmos legislações específicas que evitem a judicialização. Isso só é possível por conta da credibilidade dos colegas que estão enfrentando os temas e a gente só consegue chegar a esse ponto com muito trabalho e especialmente com capacitação”, avaliou o secretário especial adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que também esteve presente na abertura do curso. “Nossa atuação não é mais reticente, não é focada em negar benefício. Ao contrário, queremos antecipar problemas para conceder benefício para quem tem direito e negar para aquele que não tem direito”, ponderou.
O curso
O curso será ministrado pelo procurador federal Frederico Amado, estudioso da Previdência e do novo texto. “A reforma é bem complexa. Primeiro passo [do curso] é explicar as novas regras permanentes e as regras de transição. O segundo é avaliar o impacto da legislação infraconstitucional. Estamos descobrindo a reforma e vamos dar os primeiros passos. Depois vamos precisar de algumas leis de regulamentação”, explicou.
