FGV Direito Rio lança livros sobre Regulação do Setor Portuário e da Indústria do Petróleo

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) lança mais dois novos títulos de sua coleção “Estudos em direito público e regulatório” envolvendo importantes setores da área de infraestrutura. São eles “Regulação do Setor Portuário”, de Paulo Renato Jucá, e “O Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo”, de Ludimila Santos Derbli.

Na publicação “Regulação do Setor Portuário”, o autor Paulo Renato Jucá parte de uma base teórica e de ampla pesquisa de dados empíricos referentes ao volume de movimentação de cargas dos importantes terminais público e privado de contêineres do país para compreender os impactos e os efeitos advindos da instituição do marco setorial dos portos.

O livro analisa se a adoção de uma regulação assimétrica, com liberdade na movimentação de cargas, sem distinção entre os operadores portuários, proporcionou alterações no mercado de contêineres no Brasil.

Vale ressaltar que o setor portuário é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico global e que a expansão da economia brasileira passa pela gestão eficiente das estruturas portuárias, bem como por regras claras quanto à exploração e concorrência dos participantes desse segmento de mercado.

O estudo visa colaborar para a construção de uma regulação que congregue, dentre os seus objetivos, a atração de investimentos, a concorrência entre os atores que exercem a atividade portuária, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

Já no livro “O Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo”, Ludimila Santos Derbli apresenta um estudo sobre o controle externo realizado no setor de petróleo e gás natural e a atuação de sua respectiva agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A obra concentra sua pesquisa no controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação das minutas de editais e modelos de contratos elaborados pela ANP, no processo de oferta pública de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, propondo-se a investigar se as decisões da Corte de Contas interferem nas escolhas regulatórias da Agência e se essa interferência está mais acentuada que ao tempo de sua instituição.

Analisa, ainda, o controle de performance da atuação da ANP, com base na avaliação dos relatórios de auditorias operacionais.

A publicação “Regulação do Setor Portuário” pode ser adquirida no link e a publicação “O Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo” está disponível no link ..