Desde que a Lei da Terceirização (13.429/2017) entrou em vigor, em março de 2017, muitas dúvidas em relação ao modelo de contratação, CLT ou PJ, ainda permanecem. O principal questionamento das empresas, quanto à temática, está na viabilidade e segurança das contratações CLT ou PJ.
Para Emanuele Caetano, Gerente do Abrindo Empresas, a medida contribuiu com a redução das burocracias de contratação, regidas pela legislação trabalhista.
“O que acontece na contratação PJ, basicamente, é o acerto de valores a receber, de acordo com serviço que será prestado. Já na contratação CLT existe todo trâmite burocrático, como assinatura de carteira, exame admissional, contrato de experiência, entre outros.” Explica.
“Com a nova Lei da Terceirização, as empresas, agora, podem terceirizar os serviços fins, o que antes não era possível. Um escritório de contabilidade, por exemplo, antigamente terceirizava somente o serviço de limpeza. Após a Reforma Trabalhista que regulamentou a terceirização da atividade fim, os contadores também podem ser terceirizados.” Concluiu Emanuele que também alertou sobre os principais cuidados antes da contratação PJ.
“Após a aprovação da nova lei, tornou-se muito comum a ‘pejotização’. Mas o que causou uma certa confusão foi o fato de as empresas acharem que poderiam demitir seus funcionários CLT’s para contratá-los como PJ nas mesmas condições. A empresa tomadora do serviço, não deve misturar as coisas. O funcionário PJ, para que não se configure vínculo empregatício, não deve seguir as mesmas regras de um funcionário CLT. Não se pode pensar em contratar alguém sem carteira assinada apenas para não pagar encargos e tributos. As empresas precisam respeitar as leis.” Finalizou Emanuele.
Atenção às principais diferenças entre a CLT e PJ
Caso um PJ esteja trabalhando em condições configuradas com as da CLT, como submissão do horário de entrada e saída, regras diretivas e disciplinares, bem como outras normas dentro da empresa, falta de independência e flexibilidade na execução das demandas contratadas, a empresa contratante cometerá fraude e poderá ser punida pelas leis trabalhistas.
Buscar informações de especialistas, antes de realizar a contratação de um funcionário na modalidade PJ, portanto, é importante para evitar problemas jurídicos no futuro. Além de perda financeira, que pode ser maior do que se pretendia economizar, a empresa também poderá perder a confiança entre os demais funcionários e parceiros, e até ficar “mal vista” no mercado.
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