A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, concluiu, nesta quarta-feira (16), o ajuizamento de 43 ações para a cobrança de R$ 462 milhões de desmatadores da Floresta Amazônica.
A Força-Tarefa pede a indisponibilidade de bens e valores de 71 réus pela devastação de 27,9 mil hectares da Amazônia Legal.
Esse é o quarto lote de ações civis públicas ajuizadas contra infratores ambientais.
Os R$ 462 milhões cobrados têm o objetivo de garantir a reparação dos danos causados na nos estados de Amazonas (R$ 140,5 mi), Mato Grosso (R$ 168,1 mi), Pará (R$ 112,1 mi), Rondônia (R$ 36,1 mi), Roraima (R$ 3,1 mi) e Acre (R$ 1,7 mi).
A Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, destaca que o ajuizamento das ações consolida a atuação da AGU na recuperação dos danos ambientais na Amazônia Legal.
“A atuação em demandas previamente identificadas e selecionadas garante que o ajuizamento ocorra prioritariamente em áreas em que o desmatamento vem causando maiores danos, além de atribuir aos maiores desmatadores a responsabilidade civil por esses danos”, explica.
Bloqueio de 25,1 milhões
As 43 ações foram ajuizadas na Justiça Federal nos estados de Roraima, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas.
Até o momento, neste quarto lote, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU já obteve na justiça, em três ações, o bloqueio de R$ 25,1 milhões em bens de infratores ambientais.
O maior valor, cerca de R$ 23,2 milhões, foi contra um desmatador, no município de Bom Jesus do Araguaia, no Mato Grosso, pela devastação de mais de mil hectares da Floresta Amazônica.
Já os outros processos, são de infrações cometidas por desmatadores no estado de Roraima, nos municípios de Apiaú, com bloqueio de R$ 1,5 milhões, e de São Luiz, com a indisponibilidade de R$ 410 mil.
“A Força-Tarefa vem, ainda, fortalecendo o entendimento da necessidade de garantir a efetiva e completa recuperação dos danos ambientais, promovendo o bloqueio de bens dos responsáveis em montante suficiente à execução das etapas do Projeto de Recuperação Área Degradada (PRAD). É, portanto, uma atuação da AGU na defesa do direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirma a Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado.
Em defesa da Amazônia
Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta.
A equipe, formada por Procuradores Federais e Advogados da União, atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.
