O governo federal lançou nesta semana o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, com a previsão de R$ 85,2 bilhões destinados ao financiamento da produção rural. O pacote reúne linhas de crédito, incentivos para diferentes perfis de produtores e medidas voltadas à ampliação do acesso aos recursos.
Embora o anúncio represente um reforço ao financiamento do setor, especialistas avaliam que a principal dificuldade continua sendo transformar os recursos disponibilizados em crédito efetivamente contratado pelos produtores rurais.
Especialistas apontam gargalos no acesso ao crédito
Para o advogado Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, o principal desafio não está na oferta de recursos, mas na capacidade dos produtores de atender às exigências necessárias para obter aprovação das instituições financeiras.
“O volume de recursos ajuda, mas, sozinho, não resolve, porque o gargalo é de absorção, e não de oferta. O agricultor familiar médio nem sempre tem estrutura para lidar com exigências bancárias, como comprovação de renda, projeto técnico e cadastro ambiental. Isso vale também para o pequeno agricultor familiar”, afirma.
Segundo o especialista, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para reunir documentação e cumprir os requisitos exigidos durante a análise das operações de crédito.
Simulador busca facilitar escolha das linhas de financiamento
Entre as novidades do Plano Safra está a criação de um simulador de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desenvolvido para orientar os produtores sobre as linhas de financiamento mais adequadas ao seu perfil.
Na avaliação de Igor Fernandez de Moraes, a ferramenta contribui para reduzir dúvidas sobre o programa, mas não elimina outras etapas do processo de contratação.
“O governo lançou ainda o simulador de crédito do Pronaf, permitindo que o produtor chegue ao banco já sabendo qual linha melhor se encaixa no seu perfil. A medida ataca o problema da informação, mas não resolve o processamento bancário em si, que continua, em regra, lento”, destaca.
Exigências regulatórias ampliam dificuldades
Para o advogado Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário e Econômico, o acesso ao crédito rural também é impactado pelas exigências regulatórias aplicadas às instituições financeiras.
“O volume recorde de cerca de R$ 610 bilhões é uma excelente sinalização do ponto de vista macroeconômico, mas não garante, por si só, o acesso ao crédito. Na prática, observamos um abismo prático entre o recurso que está disponível no papel e o crédito que é efetivamente contratado lá na ponta”, afirma.
Segundo o especialista, as instituições precisam submeter cada operação a processos rigorosos de análise socioambiental e fundiária antes da liberação dos recursos.
Sistemas de controle podem bloquear operações
De acordo com Fabiano Jantalia, qualquer inconsistência identificada nos cadastros das propriedades rurais ou nas informações relacionadas ao zoneamento climático pode impedir a aprovação do financiamento.
“Se os sistemas detectarem qualquer inconsistência no cadastro da propriedade ou no zoneamento climático, a operação acaba sendo travada já na origem. A instituição financeira fica impedida de liberar o dinheiro, sob pena de sofrer sanções por falhas de compliance”, explica.
Para o advogado, o principal obstáculo está no conjunto de exigências regulatórias que envolve a concessão do crédito rural.
“Enquanto o custo de observância regulatória for, ou continuar sendo, desproporcional à realidade do campo, continuaremos a ver um Plano Safra bilionário com imensa dificuldade de se traduzir em crédito efetivamente depositado na conta bancária do produtor”, conclui.
