A Receita Federal do Brasil iniciou 2026 com um modelo de fiscalização mais integrado e automatizado, ampliando o cruzamento de dados entre bases bancárias, registros imobiliários e declarações fiscais. A medida deve aumentar o número de notificações e retenções em malha fina, alcançando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A mudança não envolve criação de novos tributos, mas sim maior capacidade tecnológica para comparar, quase em tempo real, o que foi declarado com o que efetivamente transitou nas contas bancárias.
Segundo a contadora Débora Correa Rebellato, sócia da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, o nível de monitoramento evoluiu significativamente. De acordo com ela, o sistema identifica divergências automaticamente, e diferenças entre renda declarada e movimentação financeira podem gerar alertas imediatos.
Aluguéis informais ficam mais expostos
Uma das principais frentes de fiscalização envolve rendimentos de aluguel. Com a integração de cadastros imobiliários e dados fiscais, o Fisco consegue cruzar contratos, registros e valores informados no imposto de renda.
Rendas omitidas, contratos informais ou valores recebidos sem declaração tendem a ser identificados com maior facilidade. As consequências podem incluir cobrança retroativa de até cinco anos, além de multas que variam de 75% a 100% do imposto devido.
PIX não é tributado, mas movimentação é monitorada
Informações falsas sobre suposta tributação de transferências via Banco Central do Brasil voltaram a circular nas redes sociais, especialmente envolvendo o PIX. O órgão já esclareceu que não há imposto específico sobre transações acima de determinado valor.
O que está sob análise é a coerência entre movimentação financeira e renda declarada. Por meio do sistema e-Financeira, a Receita recebe dados consolidados das instituições financeiras e pode confrontá-los com as declarações apresentadas.
Movimentações incompatíveis com o perfil de renda ou faturamento declarado podem gerar questionamentos automáticos. O foco não está no meio de pagamento, mas na ausência de respaldo contábil ou fiscal.
Simples Nacional e fracionamento de empresas entram no radar
Empresas enquadradas no Simples Nacional também enfrentam monitoramento mais rigoroso. A Receita intensificou a análise de estruturas criadas para fracionar faturamento por meio de múltiplos CNPJs com o objetivo de permanecer no regime simplificado.
Caso seja caracterizada irregularidade, a empresa pode ser excluída do Simples, sofrer cobrança retroativa de tributos e ainda arcar com multas adicionais. O cruzamento digital permite identificar vínculos societários, padrões de movimentação semelhantes e estruturas artificiais que antes eram menos perceptíveis.
Postura preventiva é recomendada
Diante do novo cenário, especialistas recomendam revisar declarações anteriores, formalizar contratos de aluguel, manter separação entre contas pessoais e empresariais e garantir que a contabilidade esteja compatível com a movimentação bancária.
A autorregularização, segundo profissionais da área, tende a ser menos onerosa do que uma autuação formal, evitando multas de ofício e complicações futuras em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
