O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no fim de 2025. A decisão foi proferida na segunda-feira (26) e atende a um pedido apresentado pela direção da empresa pública.
A suspensão alcança o pagamento de vale-alimentação extra, a remuneração adicional por convocação para trabalho em dias de descanso semanal, a gratificação de férias e cláusulas relacionadas ao plano de saúde da categoria. Esses benefícios haviam sido fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e passaram a valer no dia 19 deste mês.
No pedido ao STF, os Correios argumentaram que o TST extrapolou seu poder normativo ao estabelecer as cláusulas do dissídio. A defesa também destacou a situação financeira da estatal, que registrou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.
Segundo informações apresentadas ao ministro, o pagamento do vale-alimentação extra teria impacto de R$ 213,2 milhões. A manutenção do plano de saúde dos trabalhadores ficaria em cerca de R$ 1,4 bilhão. Já o adicional de 200% sobre a jornada normal para empregados convocados a trabalhar em dias de repouso semanal representaria um custo de R$ 17 milhões, enquanto a gratificação de férias de 70% do salário teria impacto de R$ 272,9 milhões.
Ao analisar o caso, Moraes concordou com a tese de que houve extrapolação das competências da Justiça do Trabalho e determinou a suspensão das cláusulas questionadas até o julgamento final do processo no STF.
“Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, afirmou o ministro na decisão.
As demais cláusulas do dissídio coletivo não foram contestadas pelos Correios e permanecem em vigor.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP) criticou a decisão da direção da estatal de recorrer ao Supremo. Segundo a entidade, o TST não criou novos benefícios, mas apenas manteve direitos já existentes para evitar perdas aos trabalhadores.
De acordo com o sindicato, a intervenção da Justiça do Trabalho ocorreu após a empresa se recusar a firmar acordo durante as negociações. “Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”, afirmou a entidade.
Com informação agência Brasil.
