A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (24) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio pago chega a R$ 683,28. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 18,65 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,69 bilhões.
Benefícios adicionais
Além do valor básico de R$ 600, o Bolsa Família concede três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se às mães de bebês de até seis meses, com o pagamento de seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação das crianças. O programa também oferece um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Pagamento unificado
O pagamento do benefício também inclui uma medida de pagamento unificado, que foi aplicada em 735 municípios. Os beneficiários dessas cidades receberam o pagamento no último dia 14 de novembro, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou moradores de 497 municípios no Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre os municípios paranaenses, está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu grandes danos devido a um tornado que destruiu 90% das construções da cidade.
Essas localidades foram selecionadas por estarem enfrentando dificuldades como chuvas excessivas, estiagens ou por abrigarem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, uma mudança implementada pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias se enquadraram na regra de proteção do programa. Essa medida permite que, quando membros da família conseguem um emprego ou aumento de renda, eles continuem recebendo 50% do benefício que teriam direito, por até dois anos, desde que a renda de cada integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho deste ano, a duração da permanência na regra de proteção foi reduzida de dois para um ano, mas a alteração só se aplica às famílias que entraram na fase de transição após junho. As famílias que já estavam na regra até maio de 2023 continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês, não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, benefício que é pago a cada dois meses para famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O pagamento do Auxílio Gás voltará a ocorrer em dezembro. Para ser beneficiado, o integrante da família deve estar incluído no CadÚnico e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência às mulheres responsáveis pela família e às mulheres vítimas de violência doméstica.
Conclusão
O pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família reflete o compromisso do governo com a assistência social, especialmente em tempos de desafios econômicos. O programa continua a desempenhar um papel importante no suporte a milhões de famílias brasileiras, oferecendo não apenas o valor básico, mas também benefícios adicionais que visam atender a necessidades específicas, como alimentação infantil e apoio a gestantes e nutrizes.
Com informação agência Brasil.
