Após uma série de ataques cibernéticos e fraudes financeiras, o Banco Central do Brasil (BC) intensificou as medidas de controle para reforçar a segurança e a integridade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As novas regras, que estabelecem padrões mais rígidos de governança e rastreabilidade das operações, antecipam prazos e impõem exigências adicionais às instituições de pagamento (IPs), fintechs e empresas de Tecnologia financeira.
Prazos e exigências mais rigorosos
Pelas novas determinações, todas as instituições de pagamento deverão solicitar autorização formal de funcionamento até maio de 2026 — prazo que antes se estendia até dezembro de 2029. O BC também restringe a atuação de empresas que operavam legalmente, mas sem autorização direta do regulador. O descumprimento das normas poderá resultar em interrupção de operações, perda de contratos e, em casos mais graves, sanções criminais aos administradores.
Entre as novas exigências estão:
- Proibição de operar sem autorização prévia do Banco Central;
- Capital mínimo de R$ 15 milhões para prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTI);
- Limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED para instituições não autorizadas conectadas ao SFN;
- Certificações técnicas independentes e comprovadas;
- Possibilidade de dispensa temporária de 90 dias mediante comprovação de robustez operacional e financeira;
- Sanções administrativas, que variam de advertências à exclusão definitiva do sistema Pix.
Impactos no mercado financeiro
De acordo com especialistas, as mudanças devem provocar uma reestruturação significativa no ecossistema de pagamentos e tecnologia financeira. Instituições que não se adequarem às novas normas poderão ter suas operações comprometidas.
“Empresas que não estiverem adequadas poderão deixar de operar, já que parceiros e fornecedores tendem a evitar relações com quem não está regularizado. A informação é pública e pode ser consultada no site do BC”, explica Florence Terada, sócia do Opice Blum Advogados.
Além das penalidades, há risco de perda de credibilidade de mercado e rompimento de contratos com bancos e parceiros corporativos, em um ambiente cada vez mais exigente em segurança e transparência.
Reforço na governança e combate a fraudes
As medidas fazem parte de um movimento mais amplo do Banco Central para aumentar a confiança nas instituições financeiras e combater práticas irregulares, como lavagem de dinheiro e fraudes em meios de pagamento. Após um período de incentivo à entrada de novos players, o órgão agora busca fechar brechas regulatórias e restringir a atuação de empresas que operavam em áreas pouco fiscalizadas.
“Por muito tempo, o BC estimulou a competição, abrindo espaço para novos modelos de negócio. Agora, diante do aumento das fraudes, o regulador redesenha as fronteiras do que é considerado seguro e legítimo”, afirma Vivianne Prota, advogada sênior do mesmo escritório.
Segundo a especialista, o novo cenário oferece mais clareza jurídica e base normativa sólida para orientar empresas na adequação às exigências.
Adequação imediata é essencial
Com o prazo de regularização se aproximando, especialistas recomendam que as instituições iniciem imediatamente o processo de conformidade. As etapas envolvem mapeamento de documentos, revisão de contratos, estruturação de governança e controles internos, além de comprovação da capacidade técnica e financeira das operações.
“Não se trata apenas de cumprir uma norma, mas de garantir a continuidade operacional e a credibilidade no mercado”, reforça Florence Terada.
