A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que previa a ampliação de prerrogativas parlamentares contra investigações judiciais.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia de carreira, apresentou parecer contrário e classificou a medida como um risco grave ao Estado de Direito.
“Essa PEC, na prática, defende a bandidagem. Se fosse aprovada, permitiria que o crime organizado se escondesse no Congresso Nacional para fugir da Justiça”, afirmou Vieira durante a leitura do relatório.
Segundo o parecer, a proposta criaria obstáculos à responsabilização de parlamentares, abrindo brechas para a impunidade e fragilizando a independência dos poderes.
A rejeição unânime na CCJ significa que a PEC não avançará ao plenário, a menos que haja recurso de senadores para reverter a decisão.
