Mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o Brasil estão sendo prejudicados pela falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a dívida já ultrapassa R$ 375 milhões, envolvendo cerca de 80 mil empregadores que deixaram de cumprir a obrigação legal.
As notificações começaram a ser enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação entre o governo e empregadores domésticos. Aqueles que receberam os avisos têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar os débitos de forma voluntária.
Ferramenta auxilia trabalhadores a identificar valores não depositados
Para apoiar os trabalhadores na verificação de eventuais irregularidades, foi criada a plataforma FGND – Fundo de Garantia Não Depositado. O sistema permite calcular os valores que deveriam ter sido recolhidos ao fundo, incluindo juros, atualização monetária e participação nos lucros.
De acordo com os responsáveis pelo projeto, a ferramenta oferece acesso gratuito nos primeiros 15 dias. O trabalhador precisa apenas informar dados como salário e meses trabalhados, e o sistema gera um extrato detalhado simulando os depósitos que deveriam ter sido realizados.
